Medidas De Segurança Luiz Flavio Gomes

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO – TURMA 18 “DA NÃO INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – ALUGUEL DE CDs, FITAS DE VÍDEO E CONGÊNERES.” HÉLIO LUIS ZECZKOWSKI PALMAS - TOCANTINS 2014 . 1.0 - INTRODUÇÃO O contribuinte do ISS vez por outra se depara com a emissão de norma tributária na qual são inseridos em lista anexa, itens tributáveis incompatíveis com o entendimento jurisprudencial…

Garcia dos Santos Alunos: Leandro Mathias Medidas de Segurança CURSO DE DIREITO - 5º. SEMESTRE 2011 Cotia – SP – Brasil Medidas de SegurançaFMS 2 Direito Penal III – Parte Especial Agradecimentos Agradecemos a Deus por nos permitir tempo e capacidade intelectual para elaboração deste trabalho, ao professor João Batista por dispor se seu tempo e paciência para nos passar a arte do direito penal ao qual é tão apaixonante. Medidas de SegurançaFMS 3 Direito Penal…

INTRODUÇÃO A proliferação das drogas no Brasil tem sido uma grande problemática em razão de seus impactos negativos nas relações sociais em suas diversas áreas atingindo a saúde, a segurança, o trabalho, o bem-estar individual, a família e, até mesmo, alguns aspectos da soberania nacional. O uso indevido de drogas é antigo na sociedade, implica quase sempre, um contato precoce com o mundo da ilegalidade e da violência e deixa, por vezes, um legado de sofrimento e vulnerabilidade social para

seu poderio econômico, impossibilitando que a atuação dos agentes, assim como as conseqüências de suas ações sejam rastreadas, comprovadas e devidamente punidas. Diante do quadro exposto, a doutrina e a jurisprudência têm considerado a aplicação de medidas restritivas os direitos individuais, garantidos pela Carta Magna, quando o caso concreto exigir sua imposição, atentando-se aos limites de sua aplicação e ao Princípio da Proporcionalidade. Também será abordado o…

brasileiros são a favor da medida. No mesmo ano, pesquisa do institutoDatafolha indicou que 93% dos paulistanos são a favor da redução. ASPECTOS NEGATIVOS No Brasil está ligados a violência problemas como desigualdade e exclusão social, impunidade, falhas na educação familiar, desestruturação da família, deterioração dos valores ou comportamento ético, individualismo, consumismo e a cultura do prazer estão diretamente ligados à violência do Brasil. Os que se opõem contra a medida da…

preventiva e a iminente aprovação de um novo Fábio Augusto Tamborlin “A história dos homens é um imenso oceano de erros, no qual se vê sobrenadar uma ou outra verdade mal conhecida.” (Cesare Beccaria) Resumo: A prisão preventiva é uma medida cautelar pessoal que visa à tutela do processo, sendo um instrumento para a efetivação das finalidades a ele atribuídas. A fim de que a prisão processual seja decretada exige-se que estejam preenchidos dois requisitos, o fummus…

No presente trabalho apresentado, discutiremos a grande realidade , do Regime fechado. Constitui a fase mais gravosa da execução penal, e impõe que a pena seja cumprida em penitenciaria, que é estabelecimentos penitenciários de segurança máxima ou media. Como o próprio nome pode indicar, penitenciaria é o estabelecimento onde o condenado deve cumprir suas “penitencias” impostas pelo Estado, não se confundindo com presídio ou cadeia publica, que são destinados a presos provisórios e condenados

1. Apresente e explique o conceito de criminologia. Segundo Luiz Flavio Gomes, a criminologia é a ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social e do comportamento delitivo, buscando informações sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis do crime, a fim de embasar programas de prevenção criminal e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente. 2. Aponte e explique as principais características da…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO/TURMA 16 EMPRESAS ESTATAIS: LICITAÇÃO E INTERESSE PÚBLICO JOSENEAS FERREIRA DE SOUSA IMPERATRIZ / MA 2012 As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista que explorem atividades econômicas sob forma de competição ou participação nos termos do art. 173 da Constituição Federal, sujeitam-se à Lei 8.666/93 até que seja criado o

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO TELEVIRTUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 ACERCA DA COMPETÊNCIA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA, DISSERTE, FUNDAMENTANDO SOBRE: A) COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES JUDICIAIS E EVENTUAIS RECURSOS NO JUDICIÁRIO QUE TRATAM DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; B) COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES JUDICIAIS QUE TRATAM SOBRE ACIDENTE DO TRABALHO; C) COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS…