Medidas De Segurança Luiz Flavio Gomes

inicial o objetivo de substituir a antiga Lei de drogas de 1976. Tal lei diferenciava-se da antiga em vários aspectos, principalmente no que diz respeito ao usuário, dando-lhe um tratamento menos maléfico, tendente a sua descriminalização. Algumas medidas despenalizavam condutas relativas ao consumo (artigo 20), possibilitando até mesmo a isenção da pena para o usuário que, ao tempo da ação ou omissão, fosse, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, em razão da…

fato de que a droga destruía o ser humano. No momento em que você prova a droga, você diz "que maravilha! Que sensação fantástica" e aí o jovem questiona todo o discurso que ele ouviu até então” (PAULO COELHO, FILME QUEBRANDO O TABU, 2012). Para Gomes (2006) o Brasil tem a Lei antidrogas que contribui para estimular o consumo ao mesmo tempo em que pretende reprimir o tráfico, os que defendem a descriminalização das drogas querem radicalizar ainda mais, pretendem substituir a já liberal…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 21 A empresa Transporte Locadora, estabelecida no Município J, atua no ramo de locação de fitas de vídeo, dvd´s e congêneres, estando tal atividade prevista em item específico da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza desta Municipalidade. Porém, a empresa, por meio de seu…

vontade do Estado em aplicar a pena prevista na lei àqueles que praticaram o crime. A extinção da punibilidade consiste na perda do direito de punir o criminoso diante de determinadas situações. Tal regramento legal é absolutamente surpreendente na medida em que os próprios Tribunais Superiores tem entendimento no sentido de que, nos crimes contra a previdência social e nos crimes contra a ordem tributária, o pagamento integral dos débitos fiscais, ainda que efetuado posteriormente ao…

frase: O processo deve dar, quanto for possível, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir. 1 reclamos da sociedade e seja incapaz de oferecer solução aos conflitos levados ao Judiciário.6 Nessa medida, interessa a visão do processo enquanto instrumento destinado à aplicação do direito e à efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça. Verifica-se que a linha evolutiva, apontada pelos doutrinadores, remete o pesquisador a…

(art. 5º) como autênticas garantias individuais, não se pode perder de vista que estão destinados, em princípio, à proteção do cidadão contra possíveis reações públicas ou privadas arbitrárias, e não para pretextar atuações abusivas em nome da segurança pública ou semelhante. Exatamente por isso é que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu, embora possa retroagir para favorecê-lo. Mas, se, por um lado, os princípios constituem limites à intervenção do Estado (função de…

infanto-juvenil que não desfrutou de uma qualidade de vida que o desviasse de uma realidade que o colocasse fora do contexto da vida do crime. Há também uma negativa do Estado em assistir a estes cidadãos em prioridades básicas como: educação, saúde, segurança, etc., sem contar a estrutura familiar abalada pela pobreza em que vivem e ainda vale resaltar que a violência que envolve o contexto social é gritante e alarmante e o número de casos que estão relacionados à crianças e…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS- FTC DANIEL OLIVEIRA DÉBORA SANTANA JAQUELINE MENDES BOMFIM GERSON GOMES DE SOUSA NETO LARISSE ROCHA LEANDRO DE ARRUDA PINTO LUIZ HENRIQUE MELO ORLANDRO BRITO CONTRATO DE NAMORO ITABUNA/BA 2014 DANIEL OLIVEIRA DÉBORA SANTANA GERSON GOMES DE SOUSA CONTRATO DE NAMORO ITABUNA/BA 2014 1. INTRODUÇÃO Cada vez mais casais tem procurado…

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SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O QUE É ÉTICA 4 2.2 ÉTICA PROFISSIONAL DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 4 2.3 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (ORGANOGRAMA) 6 2.4 RESPONSABILIDADE DO TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 7 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Observando claramente que os princípios éticos normatizam a sociedade como um todo, na vida do profissional de segurança do trabalho não seria diferente, portar-se adequadamente no ambiente de trabalho é de suma importância