Medidas De Segurança Luiz Flavio Gomes

ITIL x COBIT Prof. Carlos Odilon Gestão de Serviços Alunos: RA Alexandre Bernardo - 20301088 Amanda Damasceno- 20314253 Dirce Fernando Flávio 20290441 Luiz Gomes Renata de Jesus 20307693 Simone Antônia 20308473 Introdução • A Tecnologia da Informação (TI) pode ter varias expressões, mas sempre o mesmo objetivo, que é a melhor utilização dos métodos de tratamento para a informação. • Os recursos utilizados agregam valor e sentido às atividades, pois as…

o perdão de uma dívida ao delatar colegas e, consequentemente, os condenando à forca. Quase no mesmo momento histórico, a denúncia de dois outros sujeitos ao Governador Luiz Antônio Furtado de Mendonça, teve como consequência o esquartejamento de Tiradentes em Vila Rica. Na Conjuração Baiana de 1798, a delação do soldado Luiz das Virgens por um capitão de milícias, em troca de favores, teve como consequência sua morte. Na ditadura militar, principalmente após o Ato Institucional n. 5,…

ameaça de sanção. Tudo o que não for expressamente proibido é lícito em Direito Penal. Trata-se de real limitação ao poder estatal de interferir na esfera das liberdades individuais. Conforme o eminente doutrinador Luiz Régis Prado, o princípio da legalidade também rege a medida de segurança, sob pena de comprometer, seriamente, direitos e garantias individuais constitucionalmente assegurados. Princípio da Intervenção Mínima Segundo o principio da Intervenção Mínima, o direito…

requerente não se perpetrou com violência ou ameaça à vítima. Assim, de acordo com o que foi exposto acima, e analisando o artigo 313, do Código de Processo Penal, observa-se que o requerente não possui nenhum requisito que autorize a manutenção de tal medida jurisdicional, senão vejamos: Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de…

ela é utilizada pelos policiais brasileiros, em defesa da segurança pública. Nas palavras de Rodrigo Carneiro Gomes: O uso de algemas é a técnica de imobilização que tem garantido o sucesso das operações policiais de qualquer corporação que trate da segurança pública, no Brasil ou no exterior, ou seja, prisões sem vítimas fatais. A família do policial, por sua vez, tem a certeza do seu retorno com segurança, dada a adoção de todas as medidas possíveis para a proteção do agente…

DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ATRAVÉS DA INDETERMINAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA1 Isabela Lima Maia Meireles2 Lucas de Cássio Cunha Aranha3 Maria do Socorro Almeida de Carvalho4 RESUMO A finalidade da medida de segurança é o tratamento do inimputável ou semi-imputável que venha a cometer algum ato ilícito. Além da finalidade curativa, a medida de segurança também apresenta uma finalidade preventiva, uma vez que espera-se que o…

utilizar a teoria mais aceita na Alemanha atualmente, condição segundo uma lei natural do resultado. De se observar, que a teoria da imputação objetiva não é nova, e tampouco é uma teoria. Com esteio no escólio de Fábio Roberto D’Àvila, leciona Luiz Flávio Gomes: Não é nova porque sobre ela já se discorria (Larenz, v. G) no princípio do século XX. De outro lado, não é propriamente uma teoria, senão um conjunto de princípios elaborados para cumprir a função de delimitar e corrigir o nexo…

Inimigo, ou seja, faz distinção entre pessoas e não pessoas e outra da relação entre o que é Direito e o que está à margem do Direito, para fins de política criminal. Assim, dentro desse contexto, a proteção a bens jurídicos adquire novos contornos, na medida em que se constata a existência de uma sociedade com maiores possibilidades de descontrole social, nesse sentido é que pauta-se a teoria ora analisada, quando baseia-se na preservação do individuo, da sociedade e do Estado,…

incompetência do juízo, litispendência, legitimidade da parte ou coisa julgada. 1 ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado. GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Recursos no processo penal, p. 163. 3 Luiz Flavio Gomes entende que tanto no não recebimento quanto na rejeição cabe Recurso em Sentido Estrito. 2 1 Para Fauzi, a “rejeição da exceção da coisa julgada não pode ser objeto de RSE…

Inimigo, ou seja, faz distinção entre pessoas e não pessoas e outra da relação entre o que é Direito e o que está à margem do Direito, para fins de política criminal. Assim, dentro desse contexto, a proteção a bens jurídicos adquire novos contornos, na medida em que se constata a existência de uma sociedade com maiores possibilidades de descontrole social, nesse sentido é que pauta-se a teoria ora analisada, quando baseia-se na preservação do individuo, da sociedade e do Estado,…