Medidas De Segurança Luiz Flavio Gomes

organizada. Este presente estudo tentou vislumbrar aspectos relevantes da criminalidade organizada, uma vez que esta é uma ameaça global. Demonstrar como as atividades, e mesmo a própria existência de organizações criminosas, representam uma ameaça a segurança interna dos Estados, mostrar ainda seu grande potencial estratégico e sua principal característica que é a conexão com o Poder Público. Formas de organização e atuação, que exige forte determinação do poder político, sua Lei…

direito de forma duradoura, podendo exercer contra estes qualquer tipo de coação, inclusive a morte, como em uma verdadeira guerra. Acorre que em diversas partes do mundo passou-se a utilizar a referida teoria como um mecanismo de legitimação de medidas autoritárias (tipicamente fascista), causando assim elevado risco ao Estado Democrático de Direito. Diante deste contexto, mostra-se necessária uma crítica à teoria de Jakobs. Para tanto, após apresentadas as linhas gerais da teoria…

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS / TURMA 24 A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUIZ NA FASE POLICIAL É CONSTITUCIONAL QUANDO SE TRATA DE CRIMES DE QUE TRATA A LEI MARIA DA PENHA? Thiago Dias Brito GUANAMBI/BA 2013 As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, embora sejam espécies das medidas cautelares criminais, têm finalidade diversa das…

favor desta reforma na Constituição, para que a maioridade penal seja alterada de 18 anos para 16 anos, com o intuito de diminuir a violência no país, que se encontra atualmente de forma exacerbada. Entretanto, é importante verificar que existem medidas eficazes para conter a criminalidade no país. Pois esta redução na verdade, acarretaria o aumento do índice de atos infracionais cometidos por menores infratores. A mídia, juristas e formadores de opinião, têm dado especial atenção à

SEGURANÇA NO TRÂNSITO: direção defensiva Lidiane de Fátima Silva Direção defensiva: uma lição que se tira antes da carteira _Victor Civita LISTA DE SIGLAS DATASUS Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil. DETRAN Departamento Estadual de Trânsito PMMG Polícia Militar de Minas Gerais SUMÁRIO…

O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO MEDIDA CAUTELAR À PRISÃO É CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL? A vigilância eletrônica é um método de controle sobre a localização de pessoas ou de objetos. É, portanto, uma importante ferramenta que pode, por um lado, auxiliar o Estado no que diz respeito à fiscalização quanto ao cumprimento das decisões judiciais; e, por outro, evitar o ingresso do indivíduo no cárcere. Duas normas consagraram o monitoramento eletrônico como uma viável alternativa ao…

forma de definir tipos penais e trouxe questões polêmicas que ainda causam grandes divergências na doutrina penal pátria. O objetivo original do legislador era reprimir com rigor as infrações de trânsito no sentido de garantir à coletividade maior segurança no tráfego de veículos automotores. Aliás, essa preocupação já advém de tempos remotos, pois VIVEIROS DE CASTRO, no ano de 1900, já dizia que "os acidentes automobilísticos são verdadeira epidemia, tão mortífera como a febre amarela"…

esparsas, tentaram diminuir a lacuna deixada pelo legislador positivo. As algemas são ainda consideradas pelos doutrinadores do direito, um equipamento excepcional, somente permitido o uso para se evitar fugas, garantir segurança policial na condução de detidos, ou segurança de outrem, mas muitos cientistas sociais difundem o movimento que prega que seu uso excessivo na atividade policial, afrontando diretamente princípios da Carta Magna como: dignidade da pessoa humana,…

Projetos em desenvolvimento .............................................................. 21 Departamento de Operações do Mercado Aberto ................ 25 1.Apresentação do departamento .......................................................... 25 2.Medidas para o aprimoramento do mercado primário e secundário de títulos ..................................................................................................... 27 3.Mecanismos operacionais e relacionamento com o mercado…

investigar, reeducar, corrigir e punir os abusos administrativos ou penais praticados pelos seus agentes em ações profissionais excedentes ou particulares ilegais no cotidiano de cada um. O Policial é um funcionário público encarregado de prestar a Segurança Pública à sociedade e deve agir sempre de acordo com a Lei. Quando ele comete algum abuso ou crime está sujeito a punição como qualquer outra pessoa do regime em vigor, pois ninguém está autorizado, no Estado Democrático de…