Medidas De Segurança Luiz Flavio Gomes

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 21 A LEI MARIA DA PENHA, QUANDO PREVÊ UM TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É CONSTITUCIONAL OU FERE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE? DANIEL FELIPE ROSSATO SÃO BENTO DO SUL /SC 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho refere-se a Atividade Obrigatória a Distância de Curso de…

faculdade no período romano adotou caráter próprio facultando o crime extraordinário como intermediário entre o crime público e o particular onde os delitos eram infrações contra particulares e os delitos públicos eram aqueles que atentavam contra a segurança da sociedade. O delito público previa a pena de exílio ou deportação, porém ficava observado que a preferência era a pena de morte. Com este avanço o direito romano nos presenteou com diversos conceitos como o dolo, a culpa, o erro,…

biológico) ou de processos causais alheios (determinismo social). Ao invés de defender que ao autor de crime deveria ser aplicada uma pena proporcional ao mal causado, como pensavam os clássicos, os positivistas acreditavam na aplicação de uma medida de segurança com finalidade curativa, por tempo indeterminado, enquanto persistisse a patologia. Conceito de delinquente pela ótica dos CORRELACIONISTAS Para os correlacionistas, o criminoso é um ser inferior, deficiente, incapaz de…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RÔMULO ROCHA DOS REIS CAMPO GRANDE – MS 2011 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhaguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador Prof. Leonardo Henrique Dias CAMPO GRANDE –

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI OURINHOS/SP 2010 FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual…

cumulados com a embriaguez, alta velocidade ou mesmo com a pratica de competição não autorizada em via pública, para a determinação da presença do elemento volitivo doloso. Por fim, encampando teoria esposada com grande maestria pelo Professor Luiz Flavio Gomes, faremos a preposição, ainda que de maneira despretensiosa, em especial frente a constatação de que cabe, privativamente, a União legislar sobre trânsito, esfera federal esta de menor acessibilidade quanto aos representantes do…

criminal. Foi oferecida denúncia contra o acusado pelo crime de fabricação de moeda falsa. O juiz competente para julgamento do feito decretou a custódia cautelar do réu, a fim de garantir a instrução criminal. DO DIREITO A prisão cautelar é medida excepcional, regida pelo princípio da necessidade, mediante a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora, porquanto restringe o estado de liberdade de uma pessoa, que ainda não foi julgada e tem a seu favor a presunção…

informativo, preparatório da ação penal. 3. COMPETÊNCIA O termo competência, no inquérito policial, deve ser entendido como o poder conferido a alguém para conhecer determinados assuntos, não se confundindo com a competência jurisdicional, que é a medida concreta do Poder Jurisdicional. O art. 4º do CPP preceitua que “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e…

jurisdicional. A instrumentalidade ganhou força nos últimos anos, e hoje, o que se busca é utilidade do processo, a efetividade, os escopos últimos da jurisdição, entre os quais podemos citar o direito de amplo acesso à justiça, como o principal deles. Para Luiz Guilherme Marinoni, "a exigência de tornar a justiça acessível a todos é uma importante faceta de uma tendência que marcou os sistemas jurídicos mais modernos no nosso século, não apenas no mundo socialista, mas também no…

intenção do legislador no momento que elaborou a referida Lei, tendo em vista que beneficiou a pena aplicada ao agente que utilizava substâncias entorpecentes para seu próprio consumo, aplicando a ele, ao invés de pena privativa de liberdade, medidas alternativas, acabando por estimular a aplicação da Justiça Terapêutica. Concluiu-se que a aplicação da Justiça Terapêutica, no âmbito dos crimes relacionados ao uso de drogas, demonstra-se inovadora e altamente promissora, desde que aplicada