Medidas De Segurança Luiz Flavio Gomes

utilizando-se, para isso, do processo, a teoria processual vem se desenvolvendo e com ela o processo. É através do processo que se apura a verdade dos fatos. Assim, o processo é instrumento útil à prestação jurisdicional e a prova é útil ao processo na medida em que é através dela que este pode atingir sua finalidade, que é a descoberta da verdade. Nesta seara, o processo sem prova de nada adianta, visto que não se chegará à verdade e, portanto, à justiça, finalidade última da prestação…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES DIREITO PROCESSUAL CIVIL/ TURMA 21 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL FERNANDA AQUINO SOUZA ITUIUTABA/MG 2013 1. INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por objetivo principal o estudo das hipóteses de impetração do mandado de segurança para combater os atos emanados do Poder Judiciário. Primeiramente, foi realizada uma pesquisa acerca do conceito de mandado de segurança, polo ativo e polo…

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Recife 2010 Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Ricardo Aureliano, como requisito parcial para aprovação na…

Molina e Luiz Flávio Gomes: Os agentes de controle social informal tratam de condicionar o indivíduo, de discipliná-lo através de um largo e sutil processo [...] Quando as instâncias informais do controle social fracassam, entram em funcionamento as instâncias formais, que atuam de modo coercitivo e impõem sanções qualitativamente distintas das sanções sociais: são sanções estigmatizantes que atribuem ao infrator um singular status (de desviados, perigoso ou delinquente). (MOLINA;…

Evolução principiológica e jurisprudencial do Princípio da Insignificância. Tipicidade Penal. Crime Bagatelar. 1. INTRODUÇÃO A orientação jurisprudencial e doutrinária é no sentido de considerar o Princípio da Insignificância como medida de política-criminal, na medida em que funciona como vetor interpretativo restritivo do tipo penal, objetivando a exclusão da incidência do Direito Penal perante as situações que resultem em ínfima lesão ao bem jurídico tutelado. A finalidade…

autor ocorreu com o nazismo de Hitler, onde muitas pessoas foram mortas apenas pelo fato de serem judeus e não por haverem transgredido as leis vigentes na época. Conforme a teoria em estudo, o inimigo não pode ser punido com pena, mas sim com medida de segurança. Sobre o inimigo recai um juízo de periculosidade e não de culpabilidade. Assim, o que se analisa no Direito Penal do Inimigo é a possibilidade de um individuo vir a delinqüir. Observa-se, portanto, apenas o futuro do inimigo (…

destacam-se o “Boryokudan” e a “Yakusa2” com as ramificações “Yamaguchi-gumi” da cidade de Kobe, “Sumiyoshi-kai” e “Inagawa-kai” de Tóquio. Destacam-se ainda as principais tríades chinesas denominadas “Sun Yee On”, “Wo sing wo”, “Tai hung chai” e “14K” (Gomes; Cervini, 1997). Todas essas associações asiáticas datam de muitos séculos atrás, mas somente após a metade do século XIX é que podem ser enquadradas como organizações criminosas, segundo a atual concepção. (ENDO, 2007, p.3) Ainda o…

Este capítulo trata sobre as medidas assecuratórias sobre os bens relacionados com o narcotráfico que é a apreensão e arrecadação dos bens, a alienação cautelar dos bens do acusado que estejam relacionado ao delito, a possibilidade de utilização desses bens por parte do estado e por fim a destinação final dos bens qual sejam eles:moveis, imóveis ou valores, desde que declarados perdidos em favor da União por ocasião da decisão final do processo criminal. Art.60 As medidas tendentes a…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes 10 espaçamentos SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO 10 espaçamentos JOSIANE RIBAS 10 espaçamentos TELÊMACO BORBA/PARANÁ 2011 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO SAÚDE E…

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV EQUIPE: Adeilza Fortunato Hayana Carla Lucy Gomes de Moraes Pedro Paulo Domingos Sophya Carollyna Recife 2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e…