Medidas Cautelares Protesto E Apreensão De Titulos

especial, embargos de divergência): natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, prazos, procedimento, pressupostos específicos, modos de interposição, peculiaridades específicas 6. Execução: natureza, conceito e espécies; execução de títulos judiciais e extrajudiciais, princípios, pressupostos, condições, regras gerais; débito e responsabilidade patrimonial; fraude à execução; aspectos peculiares do processo executivo, seus detalhes procedimentais (instrução, penhora,…

(advogada) SUMÁRIO. 1.Medida cautelar e antecipação de tutela. 2. A Antecipação de Tutela na legislação estrangeira. 3. A Antecipação no Brasil. Lei 8952/94. 4. Limitação da antecipação da tutela: efeitos da tutela satisfativa. 5. Prova inequívoca e verossimilhança. 6. Reversibilidade da medida antecipatória. 7.Incontrovérsia. 8. Requisitos subjetivos, periculum in mora e abuso de direito. 9. A discricionariedade do julgador na tutela antecipada. 10. Fundamentação da medida e da…

DISPUSER SOBRE SUA PRAGANIZAÇAO E FUNCIONAMENTO, AS ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO.” ( CF,ART.131). A AGU NA CONSTITUIÇAO DE 1988 A Constituição de 1988, dispôs sobre a ORGANIZAÇAO DOS PODERES e, sob esse titulo, destinou o capitulo I ao PODER LEGISLATIVO, o capitulo II ao PODER EXECUTIVO, o capitulo III ao PODER JUDICIÁRIO e o capitulo IV às FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, inserindo neste ultimo capitulo o MINISTERIO PÚBLICO, na seção I, e a…

declinado pelo acusado em seu interrogatório.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – Embora as inúmeras medidas socioeducativas aplicadas ao réu, quando menor, e o fato de estar a responder outro processo constituam, em tese, ameaças à ordem pública, inobstante não se considerarem negativos seus antecedentes, por ausente condenação trânsita em julgado, os simples registros noticiados não podem, por si só, ensejar a prisão cautelar, se a presumível pena, em possível sentença condenatória, é passível…

consumação daqueles objetivos previstos no I Pacto Republicano, qual seja, um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo. Assim ficou estabelecido, na apresentação preliminar de motivos do pacto supracitado: “considerando que a efetividade das medidas adotadas indica que tais compromissos devem ser reafirmados e ampliados para fortalecer a proteção aos direitos humanos, a efetividade da prestação jurisdicional, o acesso universal à Justiça e também o aperfeiçoamento do Estado…

produtos estrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exportação de produtos estrangeiros. 9.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas. 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou…

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO – SOPECE DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. JOSÉ DE ARAÚJO Recife/PE 2012. JOSÉ DE ARAÚJO DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. Monografia apresentada pelo acadêmico José Raelson Gama de Araújo Júnior, como exigência do curso de graduação em…

7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 05/2011 – CONTEÚDO E GABARITO DA PROVA DE SELEÇÃO O Presidente da Comissão Examinadora do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI, TORNA PÚBLICO o conteúdo e o gabarito das Provas de Seleção (versões 01, 02, 03 e 04) do referido certame, realizadas

2. PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PUNIÇÃO: ANALISANDO AS MEDIDAS PROTETIVAS Entende-se que a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é uma legislação especial cujo objetivo é “criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, conforme elencado em seu art. 1º. Tal lei está adequada à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, In: Comissão Interamericana de Direitos…

Presidente em exercício ANEXO ÚNICO Decreto Judiciário Nº 1116 / 2013 Lei Estadual Nº 12.373 de 23 de dezembro de 2011 Vigência – 1º de janeiro de 2014 TABELA I - DOS PROCESSOS EM GERAL I - Das Causas em Geral, inclusive Execução e Reconvenção; das Ações Cautelares; Embargos à Execução; dos Mandados de Segurança com Valor Estimável; da Arrematação, Adjudicação e Remissão; das Avaliações, Arbitramentos, Exames e Perícias; Cálculos Judiciais e Vistorias; dos Depósitos Judiciais; das Ações…