Medidas Cautelares Protesto E Apreensão De Titulos

Profissão: o problema da obrigatoriedade da inscrição do músico profissional na Ordem dos Músicos do Brasil 28. Os Jornalistas e a Liberdade de Profissão: o problema da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício da atividade 29. Protesto Político e Nudez: vale tudo para chamar a atenção? 30. Atividades Criminosas e Liberdade de Associação 31. Liberdade de Expressão e Pornografia 32. Liberdade de Expressão e Hate Speech 33. Liberdade de Expressão e Propaganda 34.…

de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. 6/400 (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II. Título. III. Série. 08-5356 CDU: 343.1(81) NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao Exame da OAB a Série Resumo: como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª fase, composta por quinze volumes, a…

ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II. Título. III. Série. 08-5356 CDU: 343.1(81) NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao Exame da OAB a Série Resumo: como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª fase, composta por quinze volumes, a…

Títulos de Crédito Siglas utilizadas: CH = Cheque CPC = Código de Processo Civil CCC = Cessão Civil de Crédito CC/02 = Código Civil de 2002 DC = Duplicata EB = Endosso em Branco EC = Endosso Caução EP = Endosso ao Portador LC = Letra de Câmbio LU (ou LUG) = Lei Uniforme de Genebra sobre Letra de Câmbio e Nota Promissória NO = Não à ordem NP = Nota Promissória PFA= Protesto por Falta de Aceite PFATH = Protesto por Falta de Aceite em Tempo Hábil PFP = Protesto por…

estabelecido no contrato entre as partes, mas de forma simples, e ainda, restituindo-se todos os valores pagos indevidamente a parte autora, momentaneamente em grande dificuldade financeira, sendo muito provável o ajuizamento de ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse pela ora ré, fato que trará prejuízos irreparáveis ao seu patrimônio. A parte autora realizou um contrato de financiamento junto a Ré para aquisição de um veiculo no valor de R$ 38.000,00(trinta e oito mil reais),

Brazlândia - DF, por meio de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários (Doc. 4), uma com área de aproximadamente 226,88 ha (duzentos e vinte e seis vírgula oitenta e oito hectares) registrada no Cartório do 2° Ofício de Notas, Protesto, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos , Comarca de Alexânia - GO, ao livro 28, fls. 07v/08v. 02. A área adquirida se encontra localizada limitada de acordo com o MEMORIAL DESCRITIVO (Doc. 5) pelos seguintes marcos: "Inicia a…

diga-se mais, se é que o suposto débito não é inverso. 5- Dos juros compostos mensais: O anatocismo é vedado pela nossa legislação e pelos nossos tribunais, bem como pela nossa jurisprudência. A que pese a discussão da inconstitucionalidade da medida provisória 2.170-36/2001, a mesma dispõe que a referida capitalização de juros deve constar expressamente no contrato financeiro, por configurar mecanismo que onera expressivamente a contraprestação do consumidor, sem que o mesmo…

TRABALHO SOBRE TÍTULO DE CRÉDITO DUPLICATA MERCANTIL São Bernardo do Campo – SP 2014 1 UMESP – UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL II TRABALHO SOBRE TÍTULO DE CRÉDITO DUPLICATA MERCANTIL Trabalho apresentado para a Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Professor José Celso Martins São Bernardo do Campo – SP 2 2014 3 RESUMO O trabalho apresentado a seguir tem como objetivo tratar sobre os títulos de…

capitalização dos juros em face da inconstitucionalidade da Medida Provisória 2171/2001, ao lado da ausência das informações prévias e das cláusulas abusivas - o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar voto da Ministra Cármen Lúcia Antunes, em 05 de novembro de 2008, no Recurso Extraordinário 582760, reconheceu que sem estar expressamente contratada, não pode haver cobrança de capitalização de juros seja de até um ano (como prevê a prefalada medida provisória), seja em período superior.…

2.5 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação .................................................. 2.6 Caracterização do abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu ... 2.7 Possibilidade de reversão da medida antecipada ................................................................... 3. MOMENTO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA ..................................... 3.1 Outros momentos para a concessão da tutela antecipada e recurso ..........