Medidas Cautelares Protesto E Apreensão De Titulos

00 20 20% Execução de título extrajudicial 2.000,00 15 20% Impugnação/Embargos à execução de 2.000,00 20 20% título extrajudicial Impugnação/Embargos à penhora, à 1.500,00 15 20% arrematação, à adjudicação, ao leilão, de títulos judiciais e extrajudiciais Processo cautelar: incidental ou 1.500,00 15 10% preparatório Procedimentos Especiais: Consignação em Pagamento 2.000,00 20 20% Depósito 2.000,00 20 10% Anulação e Substituição de Título ao…

5.4 – Recursos.......................................................................................................8 2.5.5 – Destino dos Bens.........................................................................................8 2.6 – Medidas Assecuratórias.......................................................................................8 2.6.1 – Sequestro.....................................................................................................9…

EFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE NA EXECUÇÃO FISCAL Ensaio Monográfico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Salgado de Oliveira como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. PROF. ORIENTADORA: CARLA MONNERAT MENDONÇA NITERÓI 2011 KELLY SEVERIANO CAMPOS EFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE NA EXECUÇÃO FISCAL Aprovado em ____/____/_____…

04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar…

DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO Art. 81. A defesa dos interesses e diretitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando: I – interesse ou direitos difusos, assim entendidos, para efeito deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; Ação Civil Pública. Ministério Público. Pretensão

com um novo título de crédito: a Cédula de Crédito Bancário, criada pela da Medida Provisória nº 1.925 editada em outubro de 1.999, atual Medida Provisória nº 2.160-25/01, perenizada pela Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2.001. 2 A criação deste instrumento proporcionará a concessão do crédito de uma forma mais segura, já que os dispositivos constantes da Medida Provisória nº 2.160-25 são bastante rígidos quanto aos requisitos formais, indispensáveis à emissão do…

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período, ocorreu somente a partir de 28/07/94, com a promulgação da Lei 8923 de 27/07/94, caracterizando mera infração administrativa até então. Requer, cautelarmente, que aquela data seja observada se, por absurdo, algum verba for reconhecida a este título. Cautelarmente, ainda, não há fundamento jurídico, nem mesmo em CCTs, para o deferimento do adicional de 200%, devendo ser observado o adicional legal, qual seja, o previsto no § 4º, do art. 71 da CLT. INTERVALO ENTRE-JORNADA…

CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia aprovada, apresentada à Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu, UNIFOZ, Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel de Direito, com nota final igual a ____, conferida pela Banca Examinadora formada pelo professores: ____________________________________________________________ Prof.ª Orientadora Especialista Renata Silva Ferro Soares…

possibilidade de atuação e escolher o que habitualmente vê acontecer (por ex., ação de cobrança ao invés de ação monitoria). Não é o caso: a missão é atender ao que quer o examinador com a maior precisão possível (no caso, se o enunciado falou em medida mais célere, sinalizou querer ação monitoria). De todo modo, a FGV tem sido mais aberta, reconhecendo certa fungibilidade; não convém, porém, precisar dela. Sugiro prestar bastante atenção ao enunciado, às palavras usadas pelo examinador…