Medidas Cautelares Nominadas

-Objetivos; -Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc.…

se estabelecer uma técnica para deferimento jurisdicional de algo diferente de uma daquelas cinco tutelas. Ademais, mesmo quando simplesmente acautelatória, a tutela sumária ampara a pretensão subliminar de salvaguarda de uma postulação, na exata medida em que a pretensão de um determinado bem da vida implica, por decorrência lógica, a sua conservação. De outro lado, quanto ao segundo atributo (produção de efeitos que dependeriam do trânsito em julgado), cabe destacar que somente pode…

PROCESSO -CONHECIMENTO -EXECUCAO -CAUTELAR CONCEITO: É um processo acessório que serve para medidas urgentes para o bom desenvolvimento ou assegurar o resultado de um processo principal. (Visa assegurar no sentido de medidas urgentes um processo de conhecimento). Ex: Processo de conhecimento para rescisão de contrato (financiamento de veiculo) ingressa com busca e apreensão para assegurar a posse do Bem até que o contrato seja reincidido. São medidas urgentes. Decidido em…

processual civil, trazendo consigo expectativas de melhorias práticas de uma legislação que tem como nascimento o ano de 1973, completando atualmente trinta e oito anos de aplicação. Será abordado neste trabalho as alterações ocorridas com as atuais medidas cautelares, que serão substituídas pela tutela de urgência, bem como, a atual tutela antecipada que será substituída pela tutela da evidência. O nosso atual código, através de inúmeras reformas que o mesmo sofreu ao longo dos anos,…

além da competência de Vara Cível, abrange também as varas de família, de órfãos e sucessões, de fazenda pública, empresarial etc. Tendo concluído a última disciplina de processo civil no 8º período, o estudante está apto a trabalhar com processo cautelar, execução e recursos. OsAULA casos concretos são bem 1 – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO PRÁTICA SIMULADA V mais complexos que os da prática simulada I, em razão do desenvolvimento da aprendizagem de conteúdos processuais e materiais…

imprescindíveis para a prova de fatos de interesse de Salvia na ação proposta. Salvia lhe procurou como advogado e lhe pede providências urgentes. 1.a) Qual a medida de emergência, mais adequada, para que o juiz determine que tais documentos sejam levados ao processo forçadamente, evitando que Jorge os destrua ou os esconda? 1.b) Esta medida tem caráter cautelar ou satisfativa? É preparatória ou incidental? Explique. 1.c) Na sua petição inicial, quais os requisitos que devem ser…

inquérito, a autoridade judicial requisitou a decretação da prisão preventiva do requerente. Tal pretensão, corroborada pelo digno representante ministerial, foi acatada por este r. Juízo, decretando-se a custódia cautelar. 3. Todavia, Exa., não tem cabida a manutenção da prisão cautelar contra o suplicante em razão do que, a seguir, se passa a expor: a) Trata-se de pessoa residente nesta cidade há mais de 20 (vinte) anos, conforme o demonstra o anexo atestado de residência…

PROCESSO CAUTELAR X TUTELA ANTECIPADA. DISTINÇÕES PROCESSO CAUTELAR PROCESSO DE CONHECIMENTO-  Cognição exaustiva.  Juízo de certeza.  Decisão com caráter de definitividade. PROCESSO CAUTELAR-  Cognição sumária.  Juízo de probabilidade.  Decisão com caráter de provisoriedade.  Contém a um só tempo as funções do processo de conhecimento e de execução.  Tem por elemento específico a prevenção.  …

CIVIL MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS PROFESSORA: POLYANNA ALVES MARCLIENE FARIAS DE ALMEIDA 9ª PERIODO MAT. 36030001018 NATAL/RN 2014 SUMÁRIO 1 - MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS 1.2 - INTRODUÇÃO I.3 - CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR 1.4 - OBJETIVO 1.5 - MOMENTO DE SER REQUERIDA A MEDIDA CAUTELAR 1.6 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONCESSÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES 1.7 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 2.0 AS CAUTELARES TIPICAS 2.1 – MEDIDA…

O protesto cambiário é na verdade, ato extrajudicial, solene, cujo processamento se dá perante Oficial, independente de intervenção de advogado, e cujo objetivo principal é assegurar o exercício de certos direitos cambiários. Consiste essa medida na documentação solene ou formal da apresentação do titulo ao devedor, feita através de oficial publico, para comprovar a falta de pagamento ou aceite, total ou parcial, e assim assegurar o exercício dos direitos cambiários regressivos contra…