Medidas Cautelares Nominadas

subdivide em: tutela de urgência cautelar e tutela de urgência satisfativa. O Dinamarco tem um livro chamado “a nova era do processo civil”. Nesse livro tem um artigo dele que fala sobre tutela de urgência. O que ele quer mostrar no artigo é o seguinte: tutela cautelar e tutela de urgência são coisas distintas, mas que são institutos que não são inimigos, são institutos que tem uma origem comum. Então por mais que se veja a diferença entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, a…

Processo cautelar Data: 26/02 Unidade I - Teoria Geral do Processo Cautelar Processo de conhecimento X processo de execução Processo de conhecimento: módulo processual baseado na instituição probatória, que resultará no julgamento de mérito. Processo de execução: desenvolve se na apresentação de titulo executivo. Deve ser: líquido, certo e exigível. Há contraditório, mas não o julgamento de mérito. Vale se de meios coercitivos, é forçada. Líquido: valor devido, quantum Certo:…

por lei complementar Cabe á lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributária. Se a matéria for reservada à lei complementar, a medida provisória não pode legislar sobre o assunto. Exemplo: IGF onde só lei complementar pode legislar. Obrigações tributárias (Art. 113) àA obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência…

procurador infra-assinado (documento anexo), com endereço na xxxxxxxxxxxxnº. xxxxxxxxx, Bairoo iroxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx, o qual receberá todas as intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO CAUTELAR NOMINADA DE EXIBIÇÃO em face do xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxx, com sede à Rua xxxxxxx, s/nº., Bairro xxxxxxxxx, Serra/ES, CEP: xxxxxxxxxxxx, pelos substratos fáticos…

PROCESSUAL CIVIL IV LIMINAR – Liminar em Cautelar, Tutela Antecipatória, Contra Cautela. JURISPRUDÊNCIA – Agravo de Instrumento. DISCENTE: DOSCENTE: ALMIR FERNANDES GOIÂNIA – GOIÁS 04/2014 ÍNDICE 1. Introdução 03 2. Prefácio sobre a Liminar 04 3. Tutela Cautelar

nosso processo ter feição rígida e pouco flexível no que diz respeito à forma dos atos processuais, há sempre um forte apego à disciplina processual, como se apenas o modelo previsto no Código de Processo Civil, para dar um exemplo, fornecesse a justa medida de um procedimento equilibrado. Existe a tendência - que pode até ser explicada, mas jamais justificada - de invocação freqüente de dispositivos do Código de Processo Civil no âmbito do processo arbitral, o que nem sempre é…

instrução criminal e aplicação da lei penal, sem qualquer fundamentação calcada em fatos concretos, que ensejassem e justiçassem a aplicação da medida extrema e excepcional. Verifica-se que o Ilustre Magistrado motivou sua decisão de forma genérica e presumida, sem, contudo, fundamentar de modo objetivo quanto aos fatos determinantes da necessariedade da medida extrema, principalmente, quando o Paciente, portava consigo somente dinheiro, e estava a poucos metros de sua residência. …

inovações trazidas pelo Projeto de Lei n. 8064/2010. Busca-se, especificamente, conhecer das disposições da Lei em vigor, para depois analisar as proposições do código projetado, com o fim de apreciar como a nova Lei se posicionará a respeito das medidas urgentes, bem como se esse posicionamento preservará a segurança jurídica imprescindível aos institutos jurídicos em análise. Como método de abordagem será adotado o dedutivo, vez que se estudará a tutela de urgência de forma geral, já…

TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA E SUAS INOVAÇÕES PROPOSTAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTRODUÇÃO O Projeto do Novo Código de Processo Civil apresenta alterações em relação às medidas cautelares, a serem substituídas pela tutela de urgência, bem como a atual tutela antecipada que será substituída pela tutela de evidência. Dentre as garantis constitucionais do processo temo o acesso à justiça. Esta por sua vez, materializa-se pelo exercício do direito de ação

A prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema de justiça desigual e opressivo, que funciona como realimentador. Serve apenas para reforçar valores negativos, proporcionando proteção ilusória. Quanto mais graves são as penas e as medidas impostas aos delinqüentes, maior é a probabilidade de reincidência. O sistema será, portanto, mais eficiente, se evitar, tanto quanto possível, mandar os condenados para a prisão nos crimes pouco graves e se, nos crimes graves, evitar o…