Medida Cautelar De Guarda E Posse Provisória

xxxxxxxxx, CEP:xxxxxxx, na cidade de xxxxx, no estado de xxxxxxx, por intermédio de sua advogada infra-assinada (DOC-I), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com respeito devido propor o presente AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, Funcionário Público Federal, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº xxzxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº…

abaixo assinado, conforme instrumento de procuração anexo, com escritório profissional na Rua .... nº ...., em ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a presente MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA do filho menor impúbere, ...., que atualmente se encontra com a mãe, .................................... (qualificação), separada judicialmente, residente e domiciliada na Rua .... nº...., com fulcro no artigo 888, III/VIII

5º, §1º do Estatuto da OAB, vem protestar pela juntada do instrumento procuratório no prazo legal, para, com estribo no art. 310, inc. III, art. 322, parágrafo único e art. 350, todos do Caderno Processual Penal, apresentar PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, em razão dos fundamentos abaixo evidenciados. I – INTROITO Os Requerentes, na data de 07/04/2014, por volta das 07:00h, encontrava-se parado na Rua Ipiranga, em frente ao supermercado Brito, em um veículo quando fora abordado por…

para prisão preventiva ou concede o pedido de liberdade provisório e o indivíduo é liberado. O juiz pode fundamentar para impor a prisão preventiva através da fundamentação das prisões cautelares, sendo que essa conversão em flagrante para prisão preventiva é uma típica medida cautelar. E sendo uma medida cautelar, obriga se a possuir fundamentos restritos na lei. Vale lembrar que, no caso, não está sendo discutido a questão da responsabilidade penal e não está sendo analisado o objeto…

PROCESSO CAUTELAR Gisele Leite Professora universitária e mestre em Direito e Filosofia, conselheira do INPJ, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e www.apoena.adv.br Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que é viabilizada pelas medidas cautelares que na visam o mérito do processo principal, e, sim garantir a satisfação pretendida, assim possui natureza acessória (art.808, III, CPC). Poderá a…

advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração anexo, com escritório profissional na Rua .... nº ...., em ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a presente MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA da filha menor impúbere, Mariah Victoria Barbosa Martins, que atualmente se encontra com o pai, Baltazar Januário Martins Casado judicialmente, residente e domiciliada na Rua Osvaldo Moro nº 90, com fulcro no…

PERNAMBUCO POR DEPENDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR PROCESSO Nº: 0088944-73.2013.8.17.0001 ..., brasileiro, divorciado, taxista autônomo, portador do RG nº ... SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº ...residente e domiciliado na Av. .......PE, vem, por meio de sua advogada (procuração em anexo – doc.01), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA com Pedido Liminar De Guarda Provisória Em face de, em face de…

- Urgência. - Cognição sumária. - Caráter provisório. - Revogabilidade. - Inexistência de coisa julgada material. - Fungibilidade. - Não satisfatividade. 2. Quadro Comparativo – Processos de Cognição, Execução e Cautelar. Processos Conhecimento Execução Cautelar CPC Partes: Objeto: Objetivo: Dilação Probatória Coisa Julgada: Apelação (efeitos): Livro I Autor/Réu. Lide de cognição. Definir o direito. Ampla Formal e material Devolutivo/suspensivo…

-----------------------------, residente e domiciliado na Rua -------------------------------------------------------------------, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente a V. Excelência, requerer AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE SUA FILHA MENOR COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA E BUSCA E APREENSÃO. em face de FULANA DE TAL, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua -----------------------------------------------------------, pelos fatos e…

requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal e artigo 310, inciso III e art. 321, ambos do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS No dia 27/02 do corrente ano, pelo período da manhã, segundo auto de prisão, o Requerente furtou, mediante rompimento de obstáculo, uma carteira contendo diversos documentos e cartões de B. A carteira se encontrava dentro do…