Reversão de Guarda
Especialista na Área Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL – PERNAMBUCO
POR DEPENDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº: 0088944-73.2013.8.17.0001
..., brasileiro, divorciado, taxista autônomo, portador do RG nº ... SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº ...residente e domiciliado na Av. .......PE, vem, por meio de sua advogada (procuração em anexo – doc.01), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. propor a presente
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA com Pedido Liminar
De Guarda Provisória
Em face de, em face de ...brasileira, divorciada, do lar, RG ...inscrita no CPF sob o nº ....residente à Avenida ...pelos fatos e motivos de Direito que passa a expor.
I – PRELIMINARMENTE
DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
Reza o artigo 273 do Código de Processo Civil.
“O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendido no pedido inicial, desde que, existindo, prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:
I – haja fundado em dano irreparável ou de difícil reparação;
Ante exposto, o Requerente pretende que seja expedido, a caráter de urgência, a reversão da guarda da menor ...., que se encontra em grande risco, visto que a cada minuto que se passa sob a posse de sua genitora, acarreta cada vez mais danos irreparáveis a sua sanidade física e mental, razão esta da propositura da presente ação.
II - DOS FATOS
O Requerente, cumprindo decisão judicial homologada em 12 de dezembro de 2013 (processo nº ...) pelo MM. Juiz, que deliberou favoravelmente pelo exercício do Poder parental do Requerente em exercer o Direito de convivência com sua filha, mais especificadamente buscaria no dia 22/12/2013 e devolveria no dia 26/12/2013; no mês de janeiro pegaria a menor no dia 03/01/2014 e devolveria no dia 06/01/2014, alternando quinzenalmente, bem como os feriados alternados. Mas ao