A O DE GUARDA CC REVERS O DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDIN RIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª CEJUSC DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA

DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA E POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE NÚMERO Nº 5581317.28.2014.8.09.011

EDVALDO LOURENÇO CHAVES, brasileiro, solteiro, guarda municipal da prefeitura de Aparecida de Goiânia, residente e domiciliado na Rua Caraíba, Q.1 Lt. 01, Casa 03, Vila Brasilia, Aparecida de Goiânia – GO, Portador do RG nº 348034 e CPF nº 829.1629.2187, por meio de seu advogado que esta subscreve e no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (artigo 39, I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282 e seguintes e 888, IV do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE GUARDA C/C REVERSÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO em face de MARIA SOCORRO BORGES, brasileira, solteira, Vigilante, residente e domiciliada na Qd. 62, Lt. 28, Vila Maria, Aparecida de Goiânia – GO, Portador do RG nº 3290456-2 e CPF nº 850535338145, pelos motivos abaixo expostos.

I. DOS FATOS

Em 05 de setembro de 2014 foi homologado acordo de guarda e alimentos feito pelas partes, em que ficou fixada a guarda da Menor Stefanny Lorrane Lourenço Borges em nome da mãe, ora Requerida, e alimentos na proporção de 21% do salário mínimo, descontados na folha de pagamento do requerente.
Ocorre que, não obstante o acordado entre as partes, o Requerente foi noticiado pela própria filha menor que seu relacionamento com a mãe e a irmã maior estão desgastados, visto que a irmã a agride fisicamente e a Requerida permanece indiferente à situação. Diante disto, a Stefanny pediu ao Requerente para morar com ele.
Desta forma, não resta alternativa ao Requerente senão a propositura do presente ação.

II. DO DIREITO

Conforme o disposto no artigo 1.583, §2º, a guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições de exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar à filha afeto