Mauro Indenização Pelos Danos

por sua bastante procuradora que esta subscreve (mandato anexo Doc. I) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 5º inc. V, da CF/88 e art. 282 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A Instituição financeira dotada de personalidade jurídica de direito privado, CNPJ Nº 00.000.000/0001-91, Setor Bancário Sul, S/N, Bairro Asa Sul (Quadra 01- Bloco G), Brasília-DF, CEP 70.073-901 que

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO D JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SP HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais que lhe move DOMENICA FERREIRA SOUZA, em andamento por essa R. Vara e Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi das Cruzes - SP, via de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar sua …

xxxxxxxxxxx PEDIDO DE LIMINAR FULANO DE TAL, qualificação completa., por intermédio de seu advogado ao final identificado, com endereço completo, vem à ilustre presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS em face de FULANO DE TAL, qualifição completa , consoante às razões de fato e de direito a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE: Se faz mister iniciar a presente ação com a ressalva acerca da relação de consumo…

analisa a responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais causados em decorrência do acidente do trabalho sofrido pelos seus empregados. Este estudo busca demonstrar a responsabilidade civil ao longo da história internacional e nacional, bem como as transformações legislativas durante este período. O enfoque, porém, é nos dias atuais. O trabalho demonstra especificadamente os elementos da responsabilidade civil, que são o dano, o nexo de causalidade e a conduta. Mas o…

vem por sua procuradora infra-assinada, com escritório estabelecido na Rua do Ramal, s/n, Quadra 51, Lote 63/65, Bairro Brisamar, Itaguaí, RJ, CEP 23825-455, onde recebera as futuras intimações, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA inaudita altera pars em face de BANCO BRADESCARD S.A, inscrita no CNPJ nº 04.184.779/0001-01, situada na Alameda Rio Negro, nº 585, Alphaville Barueri, SP, CEP 06454-000, pelos fundamentos de fato e de direito que passa

JARDON RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre a moléstia da autora e o trabalho prestado, e comprovada a culpa da reclamada, decorrente de conduta omissiva quanto à observância das normas de proteção e segurança do trabalho, resta mantida a responsabilidade civil da ré e a sua condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais sofridos pela empregada. (...) Trecho…

PELAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS - FALHA NO PAGAMENTO COM O CARTÃO DE DÉBITO - ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª (_______) VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº Ação: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Autor: Ré: FULANO DE TAL, advogando em causa própria, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. 40/43, que julgou improcedente…

(instrumento de mandato acostado), vem com o devido acato respeitosamente à ilustre Presença de Vossa Excelência, para propor a presente, nos termos do artigo 100 § IV alínea d., AÇÃO DE REPARAÇÃO MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE DANOS em face de BANCO GMAC S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Indianópolis, número 3.096, bairro Indianópolis, CEP. 04062-003, São Paulo, SP., dados restantes ignorados, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos …

DPVAT. LEI 11.482/2007. ACIDENTE OCORRIDO APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006. OBSERVÃNCIA DO VALOR MÁXIMO DE R$ 13.500,00. MORTE. TRATOR. VEÍCULO AUTOMOTOR. ACIDENTE DE TRABALHO. IRRELAVANCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. - No caso dos autos, o direito à indenização deve ser analisado à luz da Lei nº. 6.194/74, com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº. 340/2006, posteriormente convertida na Lei nº. 11.482/2007, já que o acidente…

DO DANO MORAL Em contrapartida, o E. Tribunal de Justiça, em oportunidade que se abordou pedido de condenação ao pagamento de dano moral coletivo em ação civil pública por improbidade administrativa do então Prefeito do Município de Cândido Mota que teria promovido servidores municipais independente da realização de concursos públicos e inobservância à planos de carreira, manifestou-se pela inadmissibilidade do dano moral coletivo, posto que intrínseco ao individuo : “Respeitado o…