Mauro Indenização Pelos Danos

cidade inteiramente demolida que se encontra submersa pelo lago da represa. Alcino José Nicoli prefeito desta nova cidade, que possui quinhentas casas e mais de dois mil habitantes, mas que não existe legalmente. De acordo com o Deputado Federal Mauro Lopes (PMDB), "O povo não tem escritura das casas e a prefeitura não tem como receber recursos federais, porque não tem a documentação necessária".A nova cidade está cheia de problemas, e 90% das casas precisam ser revisadas"..Cabe destacar…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de pesquisa do tema “indenização por dano moral em decorrência da violação ao direito de personalidade (intimidade e privacidade) do trabalhador”. O objetivo é analisar, compreender, explorar o tema e interagir de forma com conceitos e conhecimentos adquiridos ao longo do curso. A proposta é introduzir as dimensões do assedio moral que resulta ao trabalhador. Que os acadêmicos possam discutir e buscar conhecimentos

Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite Petições - Reclamatórias Trabalhistas | Empregado ajuiza ação indenizatória por ter sido vítima de doença profissional, tendinite. A contestação alega que a doença não tem como causa o labor na empresa. | | | Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... .....................

normalmente, pela generalidade da previsão primária, interesse público, imperatividade, unilateralidade e gratuidade. Precedentes do STJ. 3. "A obrigação de reparação dos danos ambientais é propter rem" (REsp 1.090.968/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 3.8.2010), sem prejuízo da solidariedade entre os vários causadores do dano, descabendo falar em direito adquirido à degradação. O “novo proprietário assume o ônus de manter a preservação, tornando-se responsável pela…

assinatura do contrato. O contrato estipulou, apenas, o índice (IGP-M) de reajuste." EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. Elaborar petição inicial de ação ordinária de ressarcimento por danos materiais e morais contra o Estado, por morte de prisioneiro em uma de suas dependências. EXAME DE ORDEM - 1997 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. Redigir petição inicial de ação de…

CÍCERA APARECIDA DA SILVA, com escritório profissional na Rua Rio Preto, 333, Centro, Unaí-MG, CEP: 38.610-000, procuração em anexo, onde recebe intimações, propor com fulcro na legislação, por procedimento ordinário, a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de DRU ELETRO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 16 257.987/001-12, com sede na Rua Ouro Preto, nº 500, em Unaí/MG, na pessoa de seu representante legal,…

a honra previstos no Código Penal. “O trabalhador que tem seu nome vinculado a conduta desabonadora, dificilmente conseguirá novo emprego, sofrendo danos pessoais e familiares. O emprego contribui para condição de dignidade do ser humano, privá-lo do acesso ao trabalho digno, através da prestação de informações desabonadoras, certamente causará danos morais e financeiros ao trabalhador, prejudicando o sustento familiar por tempo indeterminado, pois a memória deste mau registro tende a…

porque conhecia as condições da coisa (ex: carro arranhado, cavalo com uma perna menor do que a outra, casa com as telhas quebradas, etc). Se o vício é oculto, porém do conhecimento do alienante que agiu de má-fé, este responderá também por perdas e danos (422, 443). Além de contemporâneo e oculto, o defeito precisa ser grave, e só a riqueza do caso concreto e a razoabilidade do Juiz é que saberão definir o que é grave ou não. Existe um prazo decadencial na lei para o adquirente…

impedirque a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transijasobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessará a intervenção do assistente(art.53, CPC).Como hipóteses de aplicação no processo Mauro Schiavi cita “o sócio que ingressacomo assistente para ajudar a empresa, a empresa do mesmo grupo econômico de outraempresa que figura como reclamada e vem ajudá-la no processo (assistência litisconsorcial)”49 OPOSIÇÃO A oposição…

demonstra a jurisprudência, diversas ações de assédio moral estão sendo julgadas improcedentes e se quer sendo analisadas com mais afinco, e isto se deve ao problema que apontamos anteriormente, o sentido banal a qual foi atribuído a quem entra com indenização por assédio moral. O problema a ser resolvido, para que então volte a ser apreciado, é definir e identificar o que de fato é assédio moral. Com a globalização da sociedade, gerou-se uma forte competitividade e instabilidade de…