Mauro Indenização Pelos Danos

Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por morte de menor. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DA CIDADE. Procedimento Sumário (CPC, art. 275, inc. II, “d”) [ JUSTIÇA GRATUITA ] MARIA DA SILVA, casada, comerciária, inscrita no CPF (MF) sob o nº. 111.222.333-44, e BELTRANO DA SILVA, casado, mecânico, ambos residentes e domiciliados na Rua das Marés, nº. 333, em Cidade – CEP nº. 112233, ora intermediados por seu mandatário ao final firmado –instrumento…

descortina o assunto deste trabalho, um cenário de violência no ambiente organizacional donde emerge um fenômeno, que apesar de invisível, vem merecendo especial atenção das organizações, dos funcionários e da sociedade como um todo devido aos danos que provoca. E este fenômeno tem nome: é o assédio moral. Segundo Hirigoyen (2002, p.76), “o assédio moral existe em toda a parte”, e apesar de não ser um assunto novo (FREITAS, 2001; HIRIGOYEN, 2002b apud SCANFO NE e TEODOSIO,…

incisos V e X, da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e demais disposições atinentes à matéria, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NA SERASA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR em face de BANCO ITAUCARD S.A, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Alameda Pedro Calil, número 43, município de Poá, Estado de São Paulo CEP 08557-105, face às razões de fato e de…

todo ou não. 2.1 Acórão Dados Gerais Processo: REsp 928400 SE 2007/0039996-5 Relator(a): Ministra ELIANA CALMON Julgamento: 15/08/2013 Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Publicação: nte\~14~ Ementa ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE INDENIZAÇAO. RESCISAO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ALEGAÇAO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Acórdão recorrido…

Barros Flávia Cristiane do Nascimento Pedro Victor Correa Sacramento Mayara Barbieri Lima EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAJAZEIRAS - PB Processo nº 3000382-55.2014.815.0131 Ação de Indenização Pasta 032792 BANCO BMG S/A, instituição financeira, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.186.680/0001-74, com sede na Avenida Álvares Cabral, 1707, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, por seus advogados…

HELENA LTDA e apelado HAMILTON DA PAIXÃO AMARAL E SUA MULHER. ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso para restringir a indenização ao dano moral e às despesas com funeral, vencido o Des. João Wehhi Dib que julgava a ação improcedente. Ação de responsabilidade civil, pelo rito sumaríssimo, em razão da morte de criança recém-nascida. Apontou-se como fato gerador da…

MARIA CONDE PEREIRA OAB/SP- 69.104 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA. PROCESSO- 0916245.33.2012.8.26.0037(1638-12) APARECIDA NOLI CAVALINE, devidamente qualificada nos autos da ação de indenização por dano moral proposta por AERCIO CALEGARI, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de sua advogada e procuradora que esta subscreve apresentar sua CONTESTAÇÃO aduzindo o seguinte: I – DOS FATOS O…

estabelecer elo entre a conduta agressora e o dano psíquico-emocional. Recentemente o assédio moral vem sendo estudado pela doutrina, ante sua carência por leis específicas, porém a interpretação por analogia de alguns dispositivos do Direito Civil e a observância de princípios fundamentais aduzem pela consideração do assédio moral como sendo um dos motivos de rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo a vítima direito à indenização pelo dano psíquico-emocional sofrido. A…

Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MAURO CONTI MACHADO (Presidente sem voto), THEODURETO CAMARGO E LUCILA TOLEDO. São Paulo, 7 de outubro de 2014. Alexandre Lazzarini RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de…

direitos do trabalhador com base no dano moral trabalhista e no direito ao meio ambiente de trabalho, garantidos pela Constituição Federal. (Assédio Moral: a microviolência do cotidiano – Dra. Daiane Rodrigues Spacil, Dra. Luciana Inês Rambo, Dr. José Luis Wagner) Os danos sofridos pelo empregado assediado podem gerar direito a indenizações por danos de caráter moral e material. Sendo o assediador servidor público, o Estado pode ser responsabilizado pelos danos morais e materiais…