Mauro Indenização Pelos Danos

09 • Qualquer conflito no ambiente de trabalho ou aplicação de penalidade ao trabalhador pode configurar assédio?.................... 09 • Quais as consequências do assédio moral sobre a saúde?................. 10 • Assédio moral pode gerar indenização?............................................ 11 • Assédio moral pode gerar punição disciplinar (administrativa e trabalhista)?........................................................... 12 • O que…

Trabalho de Civil – Responsabilidade Civil Automobilística Colisão de Veículo Estacionado Irregularmente: Tem-se entendido que o motorista que colide seu veículo contra outro, estacionado, responde pelos danos causados, ainda que comprovado o estacionamento irregular deste último. O estacionamento em local proibido não configura, por si só, culpa, justificando apenas a aplicação de penalidade administrativa. A menos que tal fato tenha concorrido para a colisão, por praticado nas…

FGTS; - GUIAS PARA HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO. Deste modo, requer em virtude da descaracterização da injusta demissão praticada pela Reclamada, a condenação da empresa Ré, ao pagamento de todas verbas acima alancadas. 8 - DANOS MORAIS. Ínclito Magistrado! A imputação de fato tipificado em nossa CLT, como faltoso, desabonador ao Reclamante, surte efeitos psicológicos e morais negativos no âmbito pessoal e profissional. Latente o abuso do poder diretivo do…

serviços (REsp n. 1.266.079/AL, DJe 24.08.2011, Relator Mauro Campbell Marques; e REsp n. 734.440/RN, DJe 22.08.2008, mesmo Relator), também como em situações de miserabilidade e hipervulnerabilidade do usuário-consumidor (como alertado pelo Professor Fabrício Bolzan) ou atinentes a débito antigos e já consolidados (AgRg no Ag n. 1.401.587/RS, DJe 17.10.2011, Relator Herman Benjamin; e AgRg no AREsp n. 132/PE, DJe 27.04.2011, Relator Mauro C. Marques). Assim vem entendendo o Tribunal de Justiça

esse limite, passando de mil pessoas no ambiente. As proprietárias da Boate Kiss no papel eram: Ângela Aurélia Callegaro e Mariene Terezinha Callegaro, irmã e mãe de um dos sócios gestores o Elissandro Callegaro Spohr, o “KIKO”. O outro sócio era Mauro Londero Hoffmann, conhecido empreendedor da cidade. Dono de alguns bares, restaurantes casas de Show comprou metade da boate Kiss em 2012, na intenção de evitar a falência da empresa. Kiko era modelo, ator, piloto de motocross e também…

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMJRP/tc/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA – NÃO COMPROVADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea “c” do artigo 896 da CLT, a alegada a ofensa aos artigos 1º, inciso III, e 5º, incisos II e XV, da…

DIREITO CIVIL PEÇA PROFISSIONAL Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local…

fulano, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SSSSS, o que faz da forma e teor a seguir aduzidos, ao final requerendo o que se segue. -I- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A parte pugna, primeiramente, pelos benefícios da Justiça Gratuita, preceituados

respeito e acatamento à presença de V. Exª., por intermédio de suas advogadas infra-assinadas, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c. Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada ? saj. 92, com fundamento da legislação processual em vigor, contra o ?BANCO B. D. ? B. S/A?, (agência ...), inscrita no CNPJ sob o nº. ... , com endereço no ... ? CEP.: ... , na cidade de São…

790-000, vem, com o devido acatamento e respeito à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como em toda a legislação pertinente à matéria, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, que lhe move Fulana e Cicrano, (qualificação completa), aduzindo para tanto as relevantes motivações de fato e de direito que passa a elencar: DA SÍNTESE FÁTICA EXPOSTA…