Mauro Cappelletti Juízes Legisladores

e privilegiavam o desenho de instituições políticas voltadas a permitir que cada geração pudesse fazer as suas próprias escolhas substantivas, por intermédio da lei e de políticas públicas, muitas constituições contemporâneas são desconfiadas do legislador, optando por sobre tudo decidir e deixando ao legislativo e ao executivo apenas a função de implementação da vontade constituinte, enquanto ao judiciário fica entregue a função última de guardião da constituição. A…

mesmos. Para tanto, faz-se necessário a abertura de "vías jurisdiccionales" por meio das quais se possam sanar possíveis violações dos direitos sociais e a delimitação de um núcleo intangível dos direitos sociais, indisponíveis para o legislador e posto a disposição dos juízes, em especial, dos Tribunais Constitucionais, núcleo este que seja suficiente para "garantizar un mínimo vital indispensable del que pueda disfrutar cada persona". [37] Assim, entende-se que a celeuma acerca da…

entendimento dos nossos estudos fez-se necessário fazer uma abordagem literária e conceitual da temática essencial para o desempenho da pesquisa. Tomamos por base o pensamento de vários autores, detendo-nos, especialmente de Cappelletti, Vezzulla e Junqueira. A abordagem sobre Cappelletti é sobre o acesso à justiça, ou seja, verifica-se a diversidade de barreiras impostas aos litigantes, na forma de sua total efetividade da solução dos litígios. Vezzulla mostra que o uso alternativo da…

ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Dr. Mauro Fonseca Andrade Porto Alegre 2013 CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMANTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso de Direito apresentado à…

Constituição por juízes e tribunais. Essa aplicação poderá ser direta, quando a norma constitucional discipline, ela própria, determinada situação da vida. Ou indireta, quando a Constituição sirva de referência para atribuição de sentido a uma norma infraconstitucional ou de parâmetro para sua validade. Neste último caso estar-se-á diante do controle de constitucionalidade, que é, portanto, uma das formas de exercício da jurisdição constitucional. 7 Também para Mauro…

reinava a lei do “olho por olho, dente por dente”. Os efeitos dessa mora, no entendimento de Cappelletti e Garth, especialmente se considerados os índices de inflação, podem ser devastadores. Ela aumenta, segundo os autores, os custos para as partes e pressiona os economicamente fracos a abandonar suas causas, ou aceitar acordos por valores muito inferiores àqueles a que teriam direito. (CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant.Trad.: Ellen Gracie Northfleet. Acesso à justiça.Porto Alegre:…

.....................35 4. ATIVIDADE JURÍDICA: UM REQUISITO A SER REGULAMENTADO..................38 3.1 A aplicabilidade dos arts. 93,I e 129, §3º, CF....................................................................38 4.2 Os caminhos do legislador..................................................................................................46 5.…

como as opções técnicas veiculavam a favor ou contra interesses sociais divergentes ou mesmo antagônicos. A exemplo cita os interesses de patrões ou operários, de consumidores ou produtores, de homens ou mulheres, de pais ou filhos. Já para Mauro Cappelletti e Bryan Garth (2002) o conceito de acesso à justiça tem sofrido uma transformação importante, que corresponde a uma mudança equivalente no estudo e ensino do processo civil. Para estes autores, a acesso à justiça pode ser encarado…

tribunais.” Provérbio chinês Não é recente, mas de há muito, que a sociedade brasileira sente e reclama quantos aos efeitos do moroso e atravancado trâmite dos processos judiciais. Diz-se que há excesso de recursos processuais, que há pouco juizes, que o sistema processual permite manobras que eternizam a solução dos conflitos levados às nossas Cortes Judiciais. Esta com certeza é uma das questões que a todos nós aflige e que merece detida atenção. Destaque-se,…

REALIDADE ATUAL A doutrina6 aponta que três personagens protagonistas dão o tom da sociedade atual. São eles: o peso da opinião pública, fortemente infl uenciada pelos meios de comunicação; a judicialização das relações humanas e a politização dos juízes, o que normalmente denominamos de ativismo judicial. Num mundo globalizado, o progresso tecnológico, em especial nos meios de comunicação e informação, imprimiu à vida ritmo vertiginoso e absorvente, de forma que as instituições…