Mauro Capelletti

Gusmão. A conciliação no novo Código de Processo Civil. Disponível na internet: < http://icj.com.br/portal/artigos/a-conciliacao-no-novo-codigo-de-processo-civil/>. Acesso 9 fev. 2013). 12 CAPPELLETTI, Mauro. Access to Justice, v. II, livro 1, Milano: Sijthoff/Giuffrè, 1978, p. 97 13 CAPPELLETTI, Mauro. Access to Justice, p. 54-55 e 84; VEZZULLA, Juan Carlos, A Mediação. O Mediador. A Justiça e Outros Conceitos, In OLIVEIRA, Ângela (coord.). Mediação: métodos de resolução de…

monográfico sobre “O acesso a Justiça na Esfera Penal”. Abordando os mecanismos e ferramentas utilizadas para facilitar, em especial as camadas mais pobres, em acessar a esfera penal. Decidí pela pesquisa bibliográfica como a obra do autor Mauro CAPELLETTI, em abordagem analítica apartir de fontes disponíveis nas bibliotecas e na internet, tais como em livros, artigos, peças, pesquisa de campo, doutrinas e legislações. Utilizarei entrevista de campo com o objetivo de demonstrar a…

precisa-mente de seus juízes, o Estado dirime os conflitos nascidos da relação in societatis. Ainda neste diapasão, o jurisdicionado procura o judiciário a fim de defender seus interesses, buscado sempre uma sentença que o favoreça. Mauro Capelletti, com razão, afirma que “ pessoas ou organizações que possuam recursos financeiros consideráveis a serem utilizados têm vantagens óbvias ao propor ou defender demandas. Em primeiro lugar, elas podem pagar para litigar. Podem,…

de conhecimento. São Paulo: Saraiva, 2007. Botelho de Mesquita, José Ignácio. Medidas cautelares no direito de família .In Teses, Estudos e Pareceres de Processo Civil - vol. 3. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. Capelletti, Mauro; Garth, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. Dias, Maria Berenice. Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar.…

direito a preordenação dos instrumentos processuais capazes de promover a efetiva tutela de direitos; e, por derradeiro, 4) direito à remoção de todos os obstáculos que se anteponham ao acesso efetivo à Justiça com tais características. A propósito, Mauro Cappelletti e Bryant Garth, em sucinta obra datada de 1988[13], já apresentavam estes entraves ao princípio do acesso à justiça, separando-os em três classes distintas, que o autor denominou como “as três ondas” de barreiras contra…

possibilidade de materialização. Com efeito, diante da falibilidade dos sistemas que se mostraram insuficientes para a concretização dos direitos fundamentais tornou-se necessário a criação um novo modelo de Estado. Assim nas perfeitas palavras de Capelletti “Nosso século, todavia, haveria de ensinar uma outra lição: a de que a idéia rousseauniana da infalibilidade da lei parlamentar não passava de outra ilusão, pois até o legislativo, e não apenas o Executivo, pode abusar do poder.…

chamar de litigiosidade latente ou litigiosidade contida”. Gostaria de explicar melhor o que isso significa. Este Projeto Florença foi um projeto financiado pela Fundação Ford, e figura da maior projeção no âmbito deste projeto foi Mauro Capelletti, falecido há pouco tempo, grande jurista italiano, do qual provavelmente os senhores já muito ouviram falar. A idéia era, realmente, fazer um exame dos motivos pelos quais a Justiça, como estava estabelecida, não permitia que…

Deste modo, para que este seja efetivado, faz-se necessário que os ritos processuais cumpram sua função social, pois não há como reconhecer a existência do direito sem efetivá-lo por meio da instrumentalidade processual. Nesse sentido, ensinam Mauro Capelletti e Bryant Garth (1988, p. 11-13) que: 143 REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 6, N. 2, P. 142-159, AGO/SET. 2011. Luiz Alberto Pereira Ribeiro e Mariana Resende Sanzovo De fato, o direito ao acesso efetivo tem sido…

expressão se refere ao fato dessas normas não possuírem campos de incidência demarcados com precisão. 138 utilizados para a fundamentação das sentenças, como por exemplo, os textos escritos e o direito natural, a tradição e o consenso geral (CAPELLETTI: 1993, p.103). Portanto, nota-se, novamente, a necessidade da argumentação para imprimir mais racionalidade às sentenças e mais legitimidade aos juízes. No mesmo sentido, Prieto Sanchís afirma que a justificação racional, além de…

1993. BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Tradução Marco Aurélio Nogueira. 10. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2006. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2003. CAPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto Alegre: Fabris, 1984. II – RESUMO DAS IDEIAS CENTRAIS Resumo: 2.1 O paradigma que orienta a hermenêutica jurídica…