Resenha crítica - acesso à justiça, de mauro capelletti

Resenha Crítica ­ Acesso à Justiça O livro trata de duas finalidades básicas do Estado enquanto protetor dos direitos de seus cidadãos. A primeira, e primordialmente abordada, é o sistema igualmente acessível a todos, e a segunda são resultados individual e socialmente justos. Em verdade, o acesso igualitário ao sistema jurídico é premissa básica para qualquer espécie de justiça enquanto ideal, enquanto fim máximo do direito. Entretanto, em que pesem os grandes avanços do direito processual na história de nosso ordenamento jurídico, ainda há grandes barreiras a serem transpostas nessa área. Achei interessante entender a evolução do que se entende por prestação no campo do direito de acesso à justiça. Inexoravelmente o acesso à justiça é um direito fundamenta. Sem ele, como já expus, não há como haver justiça, pois teríamos (ou temos)o controle de alguns indivíduos sobre o direito. Tendo isso como fim, é preciso se ater ao fato de que não vivemos em uma sociedade igualitária. O nosso modo de produção baseia­se na desigualdade e na hipossuficiência de uns. Desse modo, não basta que o Estado apenas proteja esse direito da intervenção externa, pois sem a intervenção estatal, a igualdade não existe! A evolução do entendimento político­jurídico quanto a essa igualdade que precisa ser proporcionada vem sendo em sentido…

Resenha da Obra “Acesso à Justiça” de Mauro Capelletti e Bryant Garth 1.Introdução É certo que nenhum aspecto dos nossos sistemas jurídicos é imune à críticas, uma vez que se perguntam como, a que preço e a que benefício esses sistemas funcionam. Através da revelação do atual modo de funcionamento de nossos sistemas jurídicos, até mesmo os críticos de outras ciências podem ser nossos aliados na atual fase de uma longa batalha histórica, a luta pelo “acesso à justiça”. É justamente…

JUÍZES LEGISLADORES? MAURO CAPELLETTI CANOAS 2014 Fichamento do Livro Juízes e Legisladores de Mauro Capelletti Primeira Parte: ‘‘Delimitação dos Temas da Investigação Sobre a Relação Entre Processo e Direito Substancial”: Trata-se de verificar se o juiz é apenas um interprete-aplicador do direito ou se ele participa da atividade legislativa da criação do direito. Referindo que o nexo entre processo e direito substancial está dividido no…

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO FACULDADE GUILHERME GUIMBALA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSORA: CATIANE CRISTINA SELL 1 NOME DA (O) AUTORA (O) DO FICHAMENTO GUSTAVO FERREIRA BRITTO 2 OBRA EM FICHAMENTO Juízes Legisladores, Mauro Cappelletti Professor da Universidade de Florença (Itália) e da Universidade de Stanford ( Estados Unidos) Doutor Honoris Causa da Universidade de Aix-Marseille (França)e da Universidade Grand (Bélgica). 3…

aplicação do direito e dar eficácia e efetividade à norma, olvidando-se procedimentos, a melhor opção será esta, fazendo valer o direito material. Desta forma, o processo civil deve ser transformado de instrumento meramente técnico, em instrumento ético e político de atuação da Justiça substancial e garantia das liberdades, passando a ser visto como mecanismo de efetiva atuação dos direitos materiais. O acesso à Justiça deve ser garantido através da modernização do processo e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA: DANIELLE ANNONNI ACADÊMICA: AMANDA MARIA LENTZ TEMA: 06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça, Porto Alegre: Fabris, 1998. DEMO, Roberto Luis Luchi. Assistência Judiciária. Paraná. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.…

1ª Questão (2,0 pontos). Considerando a temática das “ondas de acesso à Justiça” que tratamos na Aula 1, baseada no trabalho de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, a CF de 1988 e a dinâmica do procedimento especial dos juizados especiais estaduais previsto na lei 9099/1995, RESPONDA: a) Apesar da possibilidade de acesso aos juizados especiais cíveis estaduais sem a necessidade de advogado(causas até 20 salários mínimos, caso haja necessidade durante a tramitação, as partes terão ainda…

RESUMO As diretrizes do projeto de Código de Processo Civil. O resumo aqui exposto propõe como futuro código de processo civil finalizará uma importante etapa da era instrumentalista do processo, a três ondas renovatórias segunda a Doutrina de Mauro Capelletti e Briant Garth conforme segue: - Primeira Onda: Acesso a Justiça gratuita aos necessitados; - Segunda Onda: Representa a Tutela coletiva como exemplo uma Ação Popular; - Terceira Onda: Visa atribuir…

efetivação, conforme o pensamento do saudoso mestre CAPELLETTI. Falando sobre cidadania, encontramos sua definição de forma bem clara: “é a somatória de direitos e deveres ao qual o individuo está sujeito em relação a sociedade em que vive”, ou seja, em direitos civis individuais e coletivos, políticos e sociais. É o que diz o ilustre autor DALMO DALLARI ao versar sobre tal tema, assim expresso: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de…

2º ESTRUTURA O texto trata da palestra proferida pelo jurista italiano Mauro Cappelletti, no Estado do Rio Grande de Sul, em novembro de 1984, em comemoração ao aniversário de um ano da Escola Superior do Ministério Publico. A palestra se dá em dois dias. No primeiro o jurista disserta sobre o tema “Acesso à justiça”, no segundo dia sobre “Tutela dos interesses difusos”. 3º OBJETIVO A palestra objetiva, como relata em sua explanação introdutória o Dr. Luis Felipe Azevedo Gomes…