Mauro Capelletti

problemas atuais. Isto porque a solução reside em combater as causas do problema, não apenas seus reflexos aparentes. E, neste ponto, deve-se ter em mente que essas causas podem situar-se fora do âmbito processual, na própria sociedade, como alerta Mauro Capelletti. Antes mesmo de qualquer reforma legislativa, são necessários estudos aprofundados sobre as causas da litigiosidade no Brasil, conduzidos não apenas por juristas, mas por equipe multidisciplinar. Ao que se sabe, ainda são…

Constitucional, como o habeas corpus, o tribunal do Júri, o devido processo legal, aanterioridadetributária, etc. 1.1.4. Constitucionalismo moderno 2 Cf. TAVARES, AndréRamos. Curso deDireito Constitucional, p. 5. São Paulo:Saraiva, 2010. 3 CAPELLETTI, Mauro. O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993. No mesmo sentido: ARNAOUTOGLOU, Ilias. Leis da Grécia Antiga. São Paulo:Odysseus, 2002. …

coletiva, que esta relacionada à atual fase da sociedade moderna, ao contrário de antigamente em que as dimensões dos conflitos eram limitado, da tradicional noção envolvendo as figuras individuais dos famoso sujeitos "Ticio versus Caio". Para Mauro Capelletti: "Daí deriva que também em situações de vida, que o Direito deve regular, são tornadas sempre mais complexas, quando, por sua vez, a tutela jurisdicional - "justiça" - será invocada não mais somente contra violações de caráter…

alcançado através do exercício da função jurisdicional. Pode ser identificado, de forma imediata, como o direito de ação; e, de forma mediata, como a afirmação de toda a ordem jurídica, já que reflete na efetivação de inúmeros direitos. MAURO CAPELLETTI e BRYAN GARTH, em uma das mais importantes obras a respeito do assunto colocam que “sem dúvida, uma premissa básica é que a justiça social, tal como desejada por nossas sociedades modernas, pressupõe o acesso efetivo.…

da República Federativa do Brasil: 1988 - Texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n. 1, de 1992, a 43, de 2004, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão de n. 1a6, de 1994. CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. e Rev. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988. HOWARD. Philip K. The Death of Common Sense - How Law Is Suffocating America. Random House, 1994.…

realização de valores humanos. As normas constitucionais não são mais meros programas politicos, elas possuem efetividade e devem ser cumpridas. O acesso à justiça foi elevado a um dos direitos humanos básicos do homem, conforme afirma o ilustre mestre MAURO CAPPELLETTI: "O acesso a justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os…

datiloscópica Princípios Constitucionais do Processo 1.Princípios Constitucionais do Processo – competência legislativa constitucional 2.Princípio do Acesso à Justiça • Evolução do conceito e conceito moderno • As soluções propostas pelo Prof. Mauro Capelletti 3.O Devido Processo Legal • Em sentido material • Em sentido processual Princípios Constitucionais do Processo 1.O contraditório e a ampla defesa • Como corolário do devido processo legal • Distinção 2.A inafastabilidade do…

Democrática. Paulo Gustavo Gonet Branco com as seguintes referências: em Busca de um Conceito Fugidio; Juízo de Ponderação na Jurisdição Constitucional. Autores Clássicos como: José Joaquim Gomes Canotilho em Direitos Fundamentais Sociais; Mauro Capelletti Juízes Legisladores; Fábio Konder Comaparato com Ensaio sobre o Juízo de Constitucionalidade de Políticas Públicas; Ingo Wolfgang Sarlet com A eficácia dos Direitos Fundamentais. Autores como Ronald Dworkin, o qual afirma ser o…

cortes especiais que atendiam com menos formalidade, mais celeridade, e sem grandes segredos as classes média e baixa que estavam tão presentes nos EUA nestes períodos de crise2. Surge então, o Projeto Florença, na década de 1960, liderado por Mauro Capelletti, tal projeto buscava alcançar uma desformalização nos ritos processuais, buscando uma maior celeridade, e consequentemente uma prestação jurisdicional mais eficaz, baseado no modelo alemão de Stuttgard, do jurista Franz…

ganhando crescente relevo e destaque. Aliás, a crescente importância relativa ao tema que envolve o acesso à justiça parece caminhar conjuntamente com a preocupação em torno da efetividade2 de direitos humanos já positivados3. Neste sentido, aduzem Capelletti e Garth (2002, p. 11-13) que o direito ao acesso efetivo tem sido progressivamente reconhecido como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos é destituída de…