Mauro Capelletti

as primeiras pesquisas sobre acesso à Justiça as quais se deram na referida década. A autora faz também menção a um importante movimento anterior, da década 1970, o “access-to-justicemovement” que culminou no Florence Project, coordenado por Mauro Capelletti e Bryant Garth com financiamento da Ford Foundation (1978). Constata porém, que de acordo com a análise das produções brasileiras dessa época, a principal questão diferenciava-se das questões abordadas nos países participantes do…

desigualdades socioeconômicas no que diz respeito a esse acesso. É um grupo de advogados que luta por justiça, por igualdade social. Pessoas comprometidas na construção de estratégias para a concretização dos Direitos da Pessoa Humana 1. INTRODUÇÃO Capelletti e Garth nos explicam que o acesso à justiça nos séculos dezoito e dezenove era marcado por uma sociedade com interesses individualistas. “[...] os procedimentos adotados para solução dos litígios civis refletiam a filosofia…

racionalmente justificados nos ditames do Estado Democrático de Direito. É claro que o ativismo judicial deve ser visto com bastante cautela, sob pena de desencadear no governo dos juizes, ou em juizes legisladores, para utilizar a expressão de Capelletti.66 Em virtude de os princípios jurídicos não estarem necessariamente expressos na ordem jurídica, nada impede que o juiz, no momento da decisão, preencha o conteúdo de um princípio geral do Direito por indução e alegue que o mesmo foi…

ACQUAVIVA, Marcos Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Jurídica Brasileira, 1998. BONFIM, Benedito Calheiros, SANTOS, Silvério dos. Dicionário de Decisões Trabalhistas. 31. ed. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 2008. CAPELLETTI, Mauro. O Processo Civil no Direito Comparado. São Paulo: Líder, 2003. CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. FERNANDES, Antônio Lemos de Monteiro. Direito do…

a obter um justo provimento jurisdicional. No que tange a expressão “acesso à justiça”, destaca-se que há duas formas de interpretação para fins de se chegar a uma definição conceitual, quais sejam, a definição material e a definição formal. Para Mauro Cappelletti e Bryant Garth2, conforme se observa no estudo das ondas renovatórias do acesso à justiça, a expressão em análise “serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico [...]. Primeiro, o sistema deve ser…

uniformização da jurisprudência como recurso porque aprecia matéria de recurso. O entendimento dominante é o de que a uniformização de jurisprudência, é apenas um incidente no julgamento de recurso ou processo de competência originária dos tribunais. Mauro Capelletti reconhece que a criação formal dos modernos sistemas de controle jurisdicional de constitucionalidade das leis é americana, com o judicial review of legislation, mas enxerga antecedentes remotos em Antenas, na Igreja(o que…

pessoas, entre os quais inexiste vínculo jurídico ou fático muito preciso.” A representação jurídica dos interesses difusos que busca assegurar legitimidade para defesa judicial desses direitos foi representada como a segunda onda renovatória de Mauro Capelletti. Ao Ministério Público foi dada a função institucional de promover esta ação, de acordo com o art. 129, II e III da Constituição, que defende interesses transindividuais, ou seja, coletivos, os quais possuem aqueles…

jurisdicionados. Para garantir a celeridade e a efetividade do processo, certo grau de discricionariedade e poder de decisão devem ser atribuídos ao Judiciário, buscando a própria duração razoável do processo. A questão é saber o quanto. Nesse diapasão, Mauro Capelletti afirma em uma de suas mais célebres obras: Não se nega, com isto, que a ficção do caráter declarativo e “meramente” interpretativo da função judiciária possa oferecer, em certas circunstâncias, algumas vantagens e ter…

A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 1.1 TEMA Efetividade na advocacia dativa 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Representações contra advogados dativos na OAB-SC, no período de 2010 a 2011. 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Segundo Capelletti e Garth (1988, p. 15) “Embora o acesso efetivo à justiça venha sendo crescentemente aceito como um direito social básico nas modernas sociedades, o conceito de ‘efetividade’ é, por si só, algo vago.” O texto dos autores é anterior a…

poder), evidencia a necessidade de se repensar o processo de interpretação que, muito além de mero método de reprodução do sentido da lei, é elemento essencial da construção do direito. Acerca da criação do direito através das decisões judiciais, Mauro Capelletti observa que, atualmente, é impensável a discussão em torno deste aspecto, pois a criação do direito pelo processo de interpretação é incontestável, seja em face das distintas interpretações conferidas aos precedentes judiciais,…