Mauro Capelletti

CAMPILONGO, Celso Fernandes, Direito e Democracia, Max Limonad, São Paulo. CAMPILONGO , Celso Fernandes e Faria, José Eduardo, Sociologia Jurídica no Brasil, Sérgio Antônio Fabris, Editor, Porto Alegre. CAPELLETTI , Mauro. Formações sociais e interesses coletivos diante da justiça civil. Revista de Processo. São Paulo, n. 5, p. 128:129, jan/mar. 1977. LAFER, Celso . A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt

________. Ministério do Desenvolvimento Social; Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. 2012. BOBBIO, Norberto. A Era do Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. CAPELLETTI, Mauro. Acesso á Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.p. 168 CESAR, Alexandre. Acesso á Justiça e cidadania. 1ªEd. Cuiabá: EdUFMT, 2002. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2006.448P. CRESS -…

consolida-se ainda mais o Estado Social, de forma que os institutos repetidos das Constituições anteriores, dentre eles o direito de acesso à justiça, mereceram uma revisitação, num fenômeno muito próximo à terceira onda renovatória proposta por Capelletti e Garth. Após o advento da Carta Magna de 1988, outras tantas disposições sobre o acesso a justiça mereceram destaque. Dentre elas, cite-se o Pacto Republicano, atualmente em sua 3ª edição. Trata-se de uma parceria entre os Três…

possui apenas um único juiz para conciliar os interesses de uma população de 237.817 habitantes (que reúne quatro municípios), para as causas de menor complexidade relacionadas no artigo 3º da Lei 9.099/95. 4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS CAPELLETTI, Mauro. BRIANT. Garth. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988 CHOMSKY, Noam. O lucro ou as Pessoas? Neoliberalismo e Ordem Global. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004. MARCACINI. Augusto Tavares Rosa. Estudo…

Resumo: Acesso à Justiça Mauro Cappelletti Capítulo I – A Evolução do Conceito Teórico de Acesso à Justiça O conceito de acesso à Justiça tem passado por uma importante transformação, no que tange a mudança no estudo e ensino do processo civil. Nos século dezoito e dezenove, os procedimentos para solução de litígios civis refletiam a filosofia essencialmente individualista dos direitos. A teoria era que, embora o acesso à justiça pudesse ser um “direito natural”, os direitos…

justiça. Revista Crítica de Ciências Sociais, 21, 11-37, 1987; SANTOS, B.S. Para uma Revolução Democrática da Justiça. São Paulo: Cortez, 2007 3 Ver, em especial, CAPELLETTI, M.; GARTH, B. Access to Justice: The Newest Wave Em the Worldwide Movement to Make Rights Effective. 27 Buffalo Law Review 181, 1978; e CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: SAFE, 1988 4 SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma Revolução Democrática da Justiça. São Paulo: Cortez,…

Depreende-se dessas normas que a presença do advogado na sociedade é fator inequívoco de observância e respeito às liberdades públicas e aos direitos constitucionalmente assegurados às pessoas. Nesse passo, na moralização do processo civil de que fala Mauro Capelletti, compete ao profissional do direito, na sua nobre missão, agir com probidade e lealdade com relação aos partícipes do processo e, sobretudo, com o juiz, que é o sujeito imparcial da relação processual. Na célebre obra, os…

privilégio nacional. Há uma opinião dominante no sentido de que, dentre os obstáculos à ordem jurídica justa, os maiores entraves são o custo do processo e a morosidade na solução das demandas judiciais. Em todo lugar, diz DINAMARCO, com apoio em CAPELLETTI, vê-se o empenho em destacar esse binômio custo-duração como sendo o grande fantasma do processo civil na atualidade (10:393). JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI relata, também, que a preocupação com a morosidade da Justiça não é um tema…

instituição nos últimos anos, a infra-estrutura (material e humana) da grande maioria dos Ministérios Públicos estaduais e federais, está aquém do necessário para o enfrentamento dos grandes problemas que acometem a sociedade brasileira. Como lembra Mauro Capelletti, “sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas aberrações, todas as opiniões políticas, todos interesses socias.” Mazelas e intempéries, que nem o esforço individual e hercúleo de cada Promotor de…

despenderão para solucioná-los. Além disso, algumas causas, por sua natureza, exigem solução rápida, enquanto outras podem admitir longas deliberações. (CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. 1998, pág. 26) O procedimento sumaríssimo foi criado para facilitar o acesso à justiça das populações mais carentes. Conforme o entendimento de Mauro Cappelletti (1998, pág. 35) era necessário mais do que a criação de cortes especializadas, era preciso também cogitar a criação de novos aspectos no…