Mauro Capelletti

que a aplicação de regras e de doutrinas pré-estabelecidas. Será a estipulação da ética e refletirá a norma de cada ente a ela subordinado. É preciso se afastar das meras repetições, quase acadêmicas e sem vida, tornando concreta a máxima de Mauro Capelletti, dando conta de que “o processo jurisdicional deve assumir a sua função social (in problemas de reforma do processo civil nas sociedades, revista do processo 65, p130) deve ser um processo de seres humanos, e o desrespeito a esses…

conferindo a ela um viés igualitário por meio da publicização da esfera privada. Sob esse ângulo, nas palavras de Habermas, “considerações de ética social infiltram-se em regiões do diretio que, até então, se limitavam a garantir a autonomia privada. Mauro Cappelletti, ao caracterizar o mesmo processo, chamou a atenção para um outro efeito provocado pela legislação do welfar, que consistiu em substituir uma concepção de tempo referida ao passado, própria do paradigma liberal da “certeza…

Insere-se o Direito Ambiental, desta feita, na esfera dos Direitos Difusos. Algo difuso, por definição, é algo que não se limita a apenas uma região, que se espalha. O primeiro Jurista a trazer o conceito de Direito Difuso foi o Processualista Mauro Capelletti, em seu artigo clássico “Formações sociais e interesses coletivos diante da Justiça Civil”, pelo qual, haja vista verificar um abismo entre o Direito Privado (relação © Todos os direitos reservados – vedada a reprodução ou…

valores radicados na Constituição, o que possibilita um controle de sua fundamentação. Na ausência de cláusulas gerais, haverá o risco do operador do direito se servir de valores outros que não aqueles funcionalizados por direitos fundamentais. Mauro Capelletti (1999, p.17) citando o grande jurista e filósofo Jeremy Bentham afirma que a própria expressão direito judiciário (“judiciary law”) foi usada há mais de um século e meio para definir (e condenar) o fato de que, no ordenamento…

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA INFORMAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ARQUEOLOGIA DAS MÃOS DO PASSADO PARA OS OLHOS DO PRESENTE: UMA ANÁLISE DAS IMAGENS ANTROPOMORFAS DE PALESTINA DE GOIÁS. MAURO EDUARDO RIBEIRO MOURA RIO GRANDE 2013 2 MAURO EDUARDO RIBEIRO MOURA DAS MÃOS DO PASSADO PARA OS OLHOS DO PRESENTE: UMA ANÁLISE DAS IMAGENS ANTROPOMORFAS DE PALESTINA DE GOIÁS. Monografia realizada no 8º período do curso de Bacharelado em…

| | Diante disto, a nenhum Estado Democrático de Direito é permitido deixar de garanti-lo em todas as suas formas. | | Conseqüentemente, no escólio de Mauro Capelletti, "O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental - o mais básico dos direitos | |humanos - de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos." [02]

crise da justiça, destacando-se o problema da morosidade e suas principais causas. Na continuidade, o quarto capítulo trata do acesso à justiça, abordando as barreiras do acesso e as ondas renovatórias de acesso à justiça a partir do pensamento de Mauro Cappelletti. O quinto capítulo aborda o acesso à justiça e a realidade brasileira, realizando algumas considerações históricas, destacando-se o mito da neutralidade e os custos do processo. Feito esse diagnóstico, o sexto capítulo…

dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. Justiça é compreensão, isto é, tomar em conjunto e adaptar os interesses opostos: a sociedade de hoje e a esperança de amanhã.” Mauro Capelletti, jurista italiano “A História tem demonstrado que onde a lei prevalece, a liberdade individual do homem tem sido forte e grande o progresso. Onde a lei é fraca ou inexistente, o caos e o medo imperam e o progresso…

recrutamento de acordo com o número de vagas. “Não creio que se trate de simples expectativa, e sim de um direito à nomeação”, ressaltou. É preciso se afastar das meras repetições, quase acadêmicas e sem vida, tornando concreta a máxima de Mauro Capelletti, dando conta de que “o processo jurisdicional deve assumir a sua função social (in problemas de reforma do processo civil nas sociedades, revista do processo 65, p. 130) deve ser um processo de seres humanos, e o desrespeito a…

monopolística do Estado, autoriza as regras competenciais contidas na Constituição. O princípio DO DIREITO DE AÇÃO leva ao princípio do ACESSO À JUSTIÇA a primeira onda de preocupação do Direito Processual moderno, para usar as palavras de Mauro Capelletti, o que não se esgota em si mesma. Tem como escopo reflexo a preocupação com uma jurisdição efetiva e a segurança jurídica. Em outras palavras, não basta chegar ao Estado-juiz. É preciso obter uma prestação não tardia e de qualidade…