Mauro Capelletti

coletivos tornaram-se cada vez mais importantes e passaram a ser não só garantidos pelo Estado como providos por ele. Deste modo o direito ao acesso à justiça tornou-se muito mais amplo, pois é a partir dele que se pode exigir outros direitos. (CAPELLETTI , 1988, p. 09/13)8 Neste sentido, Dallari afirma que nenhum Estado moderno poderá ser considerado democrático se não confiar ao Poder Judiciário a garantia dos direitos. É por isso que as constituições modernas introduzem no seu…

formalismo e às discussões de índole estritamente teórica e desvinculada da realidade prática, com a relevância com que nos dias atuais é considerada para o melhor aprimoramento das regras procedimentais. Com efeito, nesta ordem de idéias ensina-nos Mauro Cappelletti, um dos precursores do movimento de busca da maior efetividade processual, que: “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico…

“A efetividade do acesso à Justiça está voltada para a defesa de direitos, estabelecidos por normas nacionais e supranacionais, concretizadas por muitos instrumentos processuais, utilizados pelo operador do direito para os casos concretos (CAPELLETTI; GARTH, 2002).” Caso não garanta a efetividade dos direitos a sua população, o Estado desvirtua suas características de funcionalidade, se tornando ineficiente e controverso, haja visto que não deve declarar direitos e ao mesmo

GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 25 edição, Editora: Malheiros Editores, 2009 SILVA, Luiz Cláudio. Os juizados especiais cíveis na Doutrina e na Prática Forense. Rio de Janeiro: Forense, 2002. CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Agência CNJ de Notícias. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2011. ALMEIDA JÚNIOR, Jesualdo Eduardo de. Arbitragem: questões polêmicas. Jus Navigandi,…

proporcionalmente mais cara, o que configura um fenômeno da dupla vitimização das classes populares face à administração da justiça. Em relação aos interesses difusos, especialmente no que tange aos interesses do consumidor, o problema de acordo com Capelletti e Garth13 é que, ou ninguém tem direito a corrigir a lesão a um interesse coletivo, ou o prêmio para qualquer indivíduo buscar essa correção é pequeno demais para induzi-lo a tentar uma ação. Roger Perrot14 sobre os consumidores…

bem coletivo, tratando-se, portanto, de um interesse que suplanta o interesse do indivíduo, e até mesmo o interesse dos órgãos estatais, sendo o interesse privado, em contrapartida, o interesse dos particulares, enquanto se inter-relacionam. Mauro Capelletti, autor italiano, a partir de 1974, constatou a presença de uma categoria intermediária de interesses, a qual não era devidamente analisada pela doutrina, tendo apontado a existência de interesses metaindividuais, caracterizados…

uma gama de direitos constitucionais (v.g. dignidade da pessoa humana e isonomia) quanto dos próprios fundamentos e objetivos fundamentais da República (artigos 1º e 3º). Sobre o tema, imperioso mencionar o paradigma teórico desenvolvido por Mauro Capelletti e Bryant Garth, no clássico “Acesso à Justiça”,11 no qual foram apresentadas as três ondas renovatórias da sistemática processual civil. Esse paradigma teórico identifica um primeiro movimento relacionado à estruturação institucional…

Constitucional, como o habeas corpus, o tribunal do Júri, o devido processo legal, a anterioridade tributária, etc. 1.1.4. Constitucionalismo moderno 2 3 Cf. TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional, p. 5. São Paulo: Saraiva, 2010. CAPELLETTI, Mauro. O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993. No mesmo sentido: ARNAOUTOGLOU, Ilias. Leis da Grécia Antiga. São Paulo: Odysseus, 2002. Aqui, a…

aquela que se tem em vista, pois seria absurdo impor os mesmos deveres e conferir os mesmos direitos a todos os indivíduos sem fazer quaisquer distinções, por exemplo, entre crianças e adultos, sãos de espírito e doentes mentais, homens e mulheres". Mauro Cappelletti, citado por José Afonso da Silva, já dizia que "está bem claro hoje que tratar ‘como igual’ a sujeitos que economicamente e socialmente estão em desvantagem, não é outra coisa senão uma ulterior forma de desigualdade e de…

Candidatos com direito à reserva de vagas para portadores de deficiência por preencherem os requisitos exigidos no art. 3º do Decreto Estadual N.º 44.300/06: 28504-Ademara Silveira; 34502-Alan Correa de Souza; 14296-Alex Bicca Correa; 85383-Ana Claudia Capelletti; 36154-Antonio Augusto Martinez de Andrade; 134839-Cristiano Alberto Bebber;150273-Derli Luiz Pedon; 132011-Dirceu Orestes Vivan; 41804-Fernanda Fuhr Peretto; 28664-Ivana de Bitencourt Martins; 7949-Jeferson Langaro;…