Mauro Capelletti

e antidemocrática a norma do art. 3º da nossa Lei de Introdução ao Código Civil, segundo o qual ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Essa regra é a legalização de um velho aforismo: ignorantia iuris non excusat, que Mauro Capelletti increpa de ser uma fórmula clássica de um sistema não democrático, porque, diz ele, a realidade é que o rico pode eliminar a sua ignorância assegurando-se de serviços de consultores jurídicos, enquanto ela paralisa o pobre no…

de um ciência independente. Para o Código de Processo Civil italiano de 1940, suas concepções foram importantes referências. Pertencem à escola por ele fundada Carnelutti, Calamandrei, Redenti, Liebman, Carnacini, Satta, Allorio, Michelli, Capelletti, Furno e tantos outros, tendo se propagada rapidamente pela Espanha, América e Portugal. 6.3.1 Pensamentos de Chiovenda Para Chiovenda, o sistema jurídico é o modo pelo qual se deve interpretar a lei, preencher suas lacunas e…

de processo civil brasileiro. Brasília, DF, 1973. _______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Contém as emendas constitucionais posteriores. Brasília, DF: Senado, 1988. CAPELLETTI, Mauro. Juízes Irresponsáveis, São Paulo: Editora Safe, Tradução e Revisão do Des. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. 1989. CARNEIRO, Luiz Orlando. STF pode punir juíza que prendeu menina com homens. Jornal Brasil, Rio de Janeiro,…

Públicas. p.70. 245 88 Wernneck Vianna248, segundo o qual, existem os que se filiam a corrente substancialista representados por Mauro Capelletti e Ronald Dworkin, os quais, “defendem a concretização dos direitos fundamentais constituídos e compartilhados pelos cidadãos na via do Poder Judiciário”. Note-se que, de acordo com Mauro Cappelletti249, na verdade, “a expansão do Judiciário representa o necessário contrapeso, segundo entendo, num sistema…

FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA MARINA JORNADA STORGATTO BLENDA SCHNEIDER RENATA SCHIRMER MARTINS ANA LUIZA TONIAZZO QUARESMA LAUREN GUERRA ZANINI MATHEUS FIGHERA DA ROCHA SABRINA SANTI FLAVIA CREMONESE BERNARDY KAMILA ROBERTI GUILHERME FRASSINI PELISSER MAURO OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR JENNIFFER DAMITZ VIRGINIA BAIRROS DE OLIVEIRA TONELOTO 16 Total candidatos por opção e situação: Página: 32 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM PROGRAD - COPERVES PROCESSO SELETIVO ÚNICO…

o pensamento abstrato e alcançar a vida real do ser humano, pois o conceito de justiça somente nas belas lições e nas letras em nada protege a dignidade humana. Retornando ao assunto do acesso ao direito, sabe-se que os precursores no estudo foram Mauro Cappelletti e Brian Garth. Na década de setenta (ano 1978) desenvolveram um protejo investigatório voltado para esse tema. Como proposta de investigação problematizou o estudo em duas perspectivas temáticas: a primeira seria analisar o…

do Ministério Público propor ações civis públicas, quando da edição da Lei nº7347/85, visto que até então o mesmo tinha quase como única função a propositura da ação penal. Todavia, tais críticas feitas inicialmente por Mauro Capelletti, adequavam-se apenas aos Ministérios Públicos europeus, visto que se davam pra contar “nos dedos as pouquíssimas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público” deste continente, o que era diferente da realidade brasileira, cuja

que quer interpretar o processo sem descobrir meios de transformá-lo para melhor ("os filósofos não fizeram mais que interpretar o mundo, trata-se porém de transformá-lo'' : apud Bazarian. Oproblema da verdade, p. 21); ou, na palavla autorizada de Mauro Cappelletti, "de contestar radicalmente um método de estuáo tipicamente escolástico, dogmático e formalista, endereçado à busca de um ciência `pura' e ideologicamente neutra, método que foi e, em certa medida, ainda é predominante na…

que quer interpretar o processo sem descobrir meios de transformá-lo para melhor ("os filósofos não fizeram mais que interpretar o mundo, trata-se porém de transformá-lo'' : apud Bazarian. Oproblema da verdade, p. 21); ou, na palavla autorizada de Mauro Cappelletti, "de contestar radicalmente um método de estuáo tipicamente escolástico, dogmático e formalista, endereçado à busca de um ciênciàpura' e ideologicamente neutra, método que foi e, em certa medida, ainda é predominante na…

metade do século passado, iniciaram-se pelos países mais desenvolvidos, com anterior apoio doutrinário e posterior reflexo na legislação respectiva, atividades com vistas à efetividade da prestação jurisdicional, cujos principais precursores foram Mauro Capelletti e Vittorio Denti12. Também no Brasil existiram precursores de inovadoras idéias direcionadas a um direito processual mais próximo à realidade dos jurisdicionados, conforme será detalhado em capítulo oportuno. Os atos mais…