Martins Sérgio Pinto Direito Do Trabalho

PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União, como requisito obrigatório de avaliação para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Miranda PONTA GROSSA 2013 Prof. Fabio da Costa 2 TERMO DE APROVAÇÃO SAMARA JOLI DIUBA Trabalho de Conclusão de Curso aprovada como requisito para obtenção de grau de Bacharel no Curso de Graduação em Direito, na…

|Conceito de Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Interpretação do Direito | | |do Trabalho. Relações Individuais e Coletivas de Trabalho. Direito Sindical. Noções de Direito Processual do trabalho. | | |Conceito de Seguridade Social. Contribuintes. Contribuições Sociais. Previdência Social. Beneficiários. Benefícios. | | |Acidente…

Christus Faculdade do Piauí – CHRISFAPI Bacharelado em Direito Defesa de Monografia de Graduação As Irregularidades Empregatícias no Comércio Varejista de Piripiri-PI Acadêmica: Mônica Andrade de Sousa Prof. Orientador: Geilson Silva Pereira Junho de 2014 INTRODUÇÃO Adquire-se com a conclusão deste trabalho, uma classe trabalhadora mais conhecedora da sua situação dentro de sua função no comércio e de seus respectivos direitos em relação à carteira assinada, principalmente. Logo,…

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/2010 ALMIR CARVALHO DAMIÃO FILHO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/ 2010 1. INTRODUÇÃO. O…

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO É perfeitamente possível a aplicação do instituto da antecipação da tutela jurisdicional na Justiça do Trabalho, em caráter de subsidiaridade, uma vez respeitados os princípios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho e observadas as particularidades daí decorrentes. Sumário: 1 Introdução; 2 Aplicabilidade da Tutela Antecipada no Processo do Trabalho; 3 Requisitos da Tutela Antecipada; 3.1 Requisitos Genéricos; 3.1.1 Prova Inequívoca; 3.1.2

O Direito do Trabalho. Transcrevemos o texto sobre o assunto constante da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 388/391: “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado a situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas (MARTINS, Sergio…

SEGURANÇA E DIREITO DO TRABALHO Em Definição do jurista Tuffi Messias Saliba (2004) a segurança do trabalho é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrente dos fatores de riscos operacionais. A esse conceito podemos adicionar o enunciado de Alice Monteiro de Barros (2008), que ressalta ser a prevenção o principio inspirador de todas as normas de tutela à saúde do trabalhador. Entretanto, essa preocupação com a segurança do trabalho ou com a saúde do trabalhador em

que é? Segundo Sérgio Pinto Martins, o Ministério Público: “Não é mais o Ministério Publico órgão do Executivo, mas um órgão executivo. Não está mais subordinado às ordens do Poder Executivo. É um órgão que está fora dos demais poderes. Tem, portanto, autonomia. É um órgão independente. Atua o Ministério Público em defesa da sociedade.” (pg 142) Sendo o Ministério Público do Trabalho um integrante do Ministério Público da União, no qual a função é atuar na defesa dos direitos…

CONTRATO DE EMPREGO Angelo Massashi Mitsue¹ Daili Kesly da Silva Mitsue² Iago Hanon³ RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de término de relação jurídico empregatícia. Compreende-se, a não manutenção do contrato de trabalho, ou seja, a extinção contratual. Para tanto, será analisado os requisitos que as partes usarão para desvincular-se…

Suspensão e interrupção a Contrato de Trabalho São figuras justrabalhista, que sustam de como restrito ou amplo. Parecem significar a mesma coisa, mas para o Direito do Trabalho são institutos diferentes. Suspensão E a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante as partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura, contudo, ao vinculo contratual formado, ou seja, o empregado não recebe pelo tempo inativo e tal período não conta como tempo de