Martins Sérgio Pinto Direito Do Trabalho

destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria e incluindo a solidariedade social, com capacidade contributiva, em benefício dos despossuídos”. . os objetivos e princípios constitucionais da Seguridade Social, é através dos benefícios criados pela legislação infraconstitucional, os se objetivos estão sendo alcançados, ou, pelo menos, perseguidos. “O Direito da…

pelo menos 100 funcionários, em que haja a possibilidade de ser implantado um programa de benefício para seus funcionários. Identifi que o principal ramo de atividade desta organização. Como sugestão, a organização escolhida pode ser o local de trabalho de um dos integrantes da equipe. Para orientar esta identifi cação, realize as seguintes ações: a) Descreva detalhadamente a empresa identifi cada (nome, localização, segmento em que atua, porte/tamanho, missão e valores, justifi…

bancária, que o trabalhador pode utilizar nas ocasiões previstas em lei, formada por depósitos efetuados pelo empregador; foi instituído com alternativa para o direito de indenização e de estabilidade para o empregado e como poupança compulsória a ser formada pelo trabalhador da qual pode valer-se nos casos previstos; o empregado tem direito, quando é despedido sem justa causa ou dá por rescindido o contrato em decorrência de justa causa do empregador, faz jus a uma indenização de…

Enviar p fabiogadm@yahoo.com.br Introdução O direito do trabalho no Brasil consagrou a equiparação salarial na CLT estabelecendo o direto de percepção de salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador. Na mesma esteira, a CF/88 amplifica a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, em seu artigo 7°, inciso XXX.…

especial é uma das inúmeras maneiras de percepção de aposentadoria, sendo reservada aos trabalhadores que labutaram por lapso temporal fixado em lei, expostos a agentes nocivos e condições danosas à integridade física do trabalhador. Palavras chave: Direito social. Igualdade. Aposentadoria especial. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. SEGURIDADE SOCIAL 04 2.1 Saúde 04 2.2 Assistência social 04 2.3 Previdência social …

bancária, que o trabalhador pode utilizar nas ocasiões previstas em lei, formada por depósitos efetuados pelo empregador; foi instituído com alternativa para o direito de indenização e de estabilidade para o empregado e como poupança compulsória a ser formada pelo trabalhador da qual pode valer-se nos casos previstos; o empregado tem direito, quando é despedido sem justa causa ou dá por rescindido o contrato em decorrência de justa causa do empregador, faz jus a uma indenização de…

UNILATERAL DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO SEM JUSTA CAUSA C/C INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESCISORIAS. EMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA SEM ADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS- 13º SALÁRIO- FÉRIAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REDUÇÃO SALARIAL INDEVIDA- NÃO RECOLHIMENTO DE FGTS À HÉRCULES VALENTE, Trata-se de consulta formulada pelo Senhor Hércules Valente, com o fim de esclarecer o pagamento das verbas rescisórias a que tem direito…

............................................................. 9 Referências .................................................................................................... 10 INTRODUÇÃO A proposta do estudo tem como tema o Trabalho do Menor, no qual será abordado a Profissionalização do Menor Aprendiz. Desta forma a presente pesquisa teve origem na curiosidade sobre o tema, e esta surgiu quando da ocorrência de problemas familiares. O tema a ser pesquisado tem…

.................................................................5 A EVOLUÇÃO MUNDIAL DO DIREITO DO TRABALHO..................................................6 A EVOLUÇÃO BRASILEIRA NO DIREITO DO TRABALHO............................................8 CONCEITO DO DIREITO COLETIVO..................................................................................9 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO..................................10 CONTRATO COLETIVO....................................

BACHARELADO EM DIREITO REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA SOROCABA 2014 REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA I) INTRODUÇÃO: A representação de trabalhadores na empresa envolve um conjunto de meios destinados a promover, no local de trabalho, o entendimento entre os trabalhadores e os empregadores sobre as condições de trabalho. Segundo Sérgio Pinto Martins ( MARTINS, Sérgio Pinto.…