Martins Sérgio Pinto Direito Do Trabalho

Introdução Os poderes do empregador são instituídos quando existe um contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador, desta forma, faz-se necessário adentrarmos no conceito de contrato de trabalho individual. O contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito, ou expresso, no qual uma pessoa física, denominada empregado, se compromete, mediante o pagamento de uma contraprestação salarial, prestar trabalho não eventual e subordinado em proveito de outra…

CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO: Efeitos no direito do trabalho Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora especialista Cínthia Machado de Oliveira. ACADÊMICO: GUSTAVO MARQUES São José (SC), novembro de 2004 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA

DIREITO DO TRABALHO I Alunos : Alcione Fernanda Barbosa de Castro ; Curso de Direito Período: 6º turma: A Prof: MAURICIO Disciplina: DIREITO DO TRABALHO I RESUMO O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do Estado de

A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego ­ Trabalho ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Trabalho Trabalho A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego Marcia Cristina dos Santos Resumo: A atividade do trabalho é antiga, existe desde o momento que o homem passou a transformar a natureza e o ambiente ao seu redor para suprir a necessidade de sobrevivência. O trabalho humano se apresentou sob…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. Conceito: É o segmento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve. (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 686) 2. Liberdade Sindical 2.1. Conceito: É o direito dos trabalhadores e empregadores de se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, no número por…

GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Uniasselvi João Pessoa (Paraíba) 2010 GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial em Direito do Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho. UNIASSELVI – Centro Universitário Leonardo da Vinci…

reunindo peças fabricadas por aqueles e procedendo a montagem final do veículo. As indústrias que têm por atividade a limpeza e a conservação também são consideradas pioneiras na terceirização no Brasil. (Martins 2000, p. 16) A terceirização é fenômeno relativamente novo no Direito do Trabalho do país, assumindo clareza estrutural e amplitude de dimensão apenas nas últimas três décadas do segundo milênio no Brasil. (Delgado, 2009, p. 408) CONCEITO Nascimento (2010, p. 217)…

fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes, em sua formação e na aplicação de suas normas. Toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica na existência de princípios. O Direito do Trabalho, como setor autônomo que é, dispõe, ao lado dos princípios gerais de direito comuns a outros ramos, de…

Regras Trabalhistas é uma matéria contemporânea, corrente, tem sido objeto de estudos criteriosos por parte dos estudiosos de Direito do Trabalho. É assunto de grande relevo social, pois alcança tanto o empregado, quanto o empregador, apesar de se tratarem de duas categorias totalmente distintas. Luiz Carlos A. Robortella leciona que a flexibilização do Direito do Trabalho é: “o instrumento de política social caracterizado pela adaptação constante das normas jurídicas à…

RESUMO O contrato de trabalho é o ajuste de vontades contratuais pelo qual uma pessoa física ou jurídica de direito se compromete a prestar pessoalmente serviços de maneira não eventual a outro indivíduo ou grupo de indivíduos mediante o recebimento de salário direto ou indireto, sempre seguindo as normas postuladas, os principios, as jurisprudências e as doutrinas existentes no direito brasileiro. Assim qualquer relação empregatícia deve ser baseada