Maria Sylvia Zanella Di Pietro Direito Administrativo

ATOS ADMINISTRATIVOS A doutrina cuidou de elaborar inúmeras fórmulas para se definir o conceito de um ato administrativo, ora utilizando um critério subjetivo, ora utilizando um critério objetivo e, até mesmo utilizando-se de um critério misto que procurou agrupar os pontos positivos de cada critério. O critério subjetivo, bastante criticado na doutrina, procurou definir o conceito de um ato administrativo tendo com base o órgão que pratica o ato. Desta forma, seria considerando como…

Processo e Procedimento Administrativo Resumo baseado na Doutrina de Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella di Pietro. 1. Processo Administrativo O processo administrativo é um dos instrumentos de que se utiliza o Estado, através dos três Poderes, para a consecução dos fins públicos. Nesse sentido amplo, o processo se apresenta como uma série de atos coordenados para a realização dos fins estatais. Em uma primeira classificação, Maria Sylvia Zanella di Pietro…

citamos as contribuições de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Concernente ao tema, Maria Sylvia Zanella Di Pietro discorre acerca da Terceirização no âmbito do Direito do Trabalho e na Administração Pública. O autor apresenta os conceitos de terceirização, a legislação existe e os conflitos que as normas geram no âmbito jurídico brasileiro. Nesse sentido o autor mostra os conceitos tanto para o direito do trabalho como para a Administração Pública: No âmbito do direito do trabalho,…

ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO Como consequência do regime jurídico-administrativo, que concede à Administração Pública um conjunto de prerrogativas necessárias ao alcance do interesse coletivo, os atos administrativos editados pelo Poder Público gozarão de determinadas qualidades (atributos) não existentes no âmbito do direito privado. Não existe um consenso doutrinário sobre a quantidade de atributos inerentes aos atos administrativos, mas, para responder às questões de provas, é necessário

artigo 2º da lei dos Processos Administrativo Federal, lei 9.784/99. Urge salientar que a Administração Pública ora submete-se ao regime de direito público ora de direito privado, via de regra tal opção é dada pela Constituição Federal. Sabemos que o direito público tem alguns privilégios em detrimento do direito comum, posto que prevalece o interesse público em detrimento do particular. Como explica a Douta Maria Sylvia Zanella Di Pietro o regime administrativo resume-se a duas…

ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO “Pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário” (Di Pietro). O ato administrativo é composto por elementos, que podem ser discricionários ou vinculados. Sobre discricionariedade, leciona o doutrinador Celso Antônio Bandeira de Mello que ela é “a margem de liberdade…

MATHEUS FERNANDES REIS O Ato Administrativo no Direito Pátrio DIREITO ADMINISTRATIVO Tu C- 02 Goiânia 2012 2004 2 MATHEUS FERNANDES REIS Ato Administrativo: um estudo sobre sua evolução histórica, suas classificações e suas características. Pesquisa apresentada à Cadeira de Direito Administrativo do Departamento de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, como requisito para complementação à atividade acadêmica. Goiânia 2012 3…

analisar este novo tipo de entidade que vêm surgindo no campo do Direito Administrativo, bem como as classificações de tais entidades, o regime jurídico pelo qual se orientam, e as conseqüências de seu surgimento para a ordem sociopolítica brasileira. 2. ENTIDADES PARAESTATAIS Entidades paraestatais é nome dado àqueles entes que não obstante possuam personalidade jurídica própria e estejam disciplinados por algumas normas de direito público, não se enquadram nos moldes legais…

contratante particular presta o serviço em seu nome, não assumindo, contudo, o risco na sua totalidade, pois a Administração Pública oferta uma contraprestação financeira para a concretização da obra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua, lato senso, concessão como “contrato administrativo pelo qual a Administração confere ao particular a execução remunerada de serviço público ou de obra pública, ou lhe cede o uso do bem público, para que o explore por sua conta e risco,…

ETAPA 2 : AULA-TEMA: AGENTES PÚBLICOS. PASSO 1: Pesquisar no PLT, a classificação das categorias de Agente Públicos e confrontá-la com dois doutrinadores consagrados em Direito Administrativo, a saber: Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella di Pietro. Ao final desse estudo, você deverá apontar os pontos de discordância entre os autores pesquisados. Agentes Públicos: Definições, Espécies e Classificações segundo Hely Lopes Meirelles: Agentes Públicos é todo aquele que exerce, ainda que