Maria Sylvia Zanella Di Pietro Direito Administrativo

A partir do conteúdo já estudado até aqui, reflita sobre a afirmação a seguir: O Direito Administrativo, como ramo autônomo, tem aproximadamente 500 anos de existência. Agora, acesse no “Saiba mais” da Unidade 1 o texto 500 anos de Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que trata sobre o desenvolvimento histórico do Direito Administrativo Brasileiro como ramo autônomo do direito e responda as seguintes indagações: O total de linhas das respostas aos três itens deve…

ATIVIDADES E ATOS ADMINISTRATIVOS AULA 8: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA: O REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS OBJETIVO Discutir as possibilidades de descentralização das atividades administrativas em entidades personificadas, com ênfase nas autarquias, instituto cuja importância foi novamente posta em destaque a partir dos anos 90, com a instituição das agências reguladoras. INTRODUÇÃO A Administração Pública centralizada ou direta é aquela…

social e só pode ser alcançado através do desenvolvimento social. Para propiciar esse bem estar social o Poder Público pode intervir na propriedade privada, dentro dos limites (normas legais e atos administrativos) atribuídos a cada entidade estatal, amparando o interesse público e garantindo os direitos individuais. A ocupação temporária, um tipo de intervenção do Estado na propriedade privada, é a utilização, pela Administração Pública, de bens imóveis privados, para a realização de…

seguir: O Direito Administrativo, como ramo autônomo, tem aproximadamente 500 anos de existência. Agora, acesse no “Saiba mais” da Unidade 1 o texto 500 anos de Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que trata sobre o desenvolvimento histórico do Direito Administrativo Brasileiro como ramo autônomo do direito e responda as seguintes indagações: a) Quando o Direito Administrativo surgiu como ramo autônomo do direito? O Direito Administrativo é um ramo do direito,…

parcial para obtenção de menção na disciplina Direito Administrativo III, do Curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade ministrada pelo Professor. Brasília – DF 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO 4 2.1. TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE E A TEORIA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO 4 2.2. TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO OU DA CULPA ADMINISTRATIVA E A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO E O RISCO…

Questiona-se ainda se o princípio da publicidade predomina em relação a outros direitos fundamentais. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando os subsídios de autores como DI PIETRO (1996), MEIRELLES (2004), MELLO (2012), entre outros, procurando enfatizar a função primordial do princípio da publicidade. Conclui-se ainda a predominância do referido princípio, posto que é um instrumento de controle social, direito essencial do cidadão. Palavras – Chave: Princípios.…

Utilização de bens públicos por particulares. Casamento no hemocentro? Luciano Wagner Firme Publicado em 11/2010. Elaborado em 07/2010. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: BENS PÚBLICOS DIREITO ADMINISTRATIVO É possível a utilização de bem de uso especial por particular, mediante simples autorização, desde que demonstrado o interesse público. Trata-se de consulta formulada pela Fundação HEMOCENTRO de Brasília quanto à possibilidade de realização de cerimônia de casamento nas…

Porém os vícios do ato administrativo são tratados de maneira totalmente diversa do que dispõem as já mencionadas regras do Código Civil. Para a Lei 10.406/02, pode se afirmar que, essencialmente, os vícios correspondem a três elementos distintos: sujeito, objeto e forma, que podem resultar em nulidades absolutas e/ou nulidades relativas. Para o Direito Administrativo, porém, os vícios podem atingir aos cinco elementos que compõem o ato administrativo:…

Sergipe – Acadêmico do 9º período do curso de Direito pela Universidade Tiradentes – E-mail: evilázio_jes@yahoo.com.br. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil do Estado consiste em puni-lo pelos seus atos e omissões que por ventura acarretarem danos aos direitos e interesses alheios, incumbindo-lhe na obrigação de reparar tais prejuízos, devendo indenizar o indivíduo conforme o quantum atingido. À Luz dos ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a responsabilidade…

UNIVERSIDADE DE PERNANBUCO CURSO: DIREITO CAMPUS: ARCOVERDE A CONVALIDAÇÃO E AS SUAS ESPÉCIES ALUNA: MARIA ADRIANA DANTAS PROFESSOR: EDIMUNDO ARCOVERDE 2014 1º) A CONVALIDAÇÃO É UM PODER OU UM DEVER? Tratando-se de ato vinculado praticado por autoridade incompetente, a autoridade competente não poderá deixar de convalidá-lo, se estiverem presentes os requisitos para a prática do ato; a convalidação é obrigatória, para dar validade aos efeitos já