Marcus Vinícius Rios Gonçalves

O artigo 923 do Código de Processo Civil determina que “na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio”, tornando errada a alternativa. b) Acerca do tema, ensina Marcus Vinicius Rios GONÇALVES: “A ação de força nova é aquela intentada dentro do prazo de ano e dia, a contar da data do esbulho ou da turbação. O que a caracteriza é o procedimento especial, em que há a possibilidade de liminar própria, com requisitos…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE GOVERNADOR VALADARES CURSO ADMINISTRAÇÃO JOYCE SILVA COELHO JUSSARA LINO DE OLIVEIRA KETTELY STEVEN ABADIA MARCUS VINICIUS LIMA ANÁLISE DAS DEMOSNTRAÇÕES CONTÁBEIS GOVERNADOR VALADARES 2013 JOYCE SILVA COELHO JUSSARA LINO DE OLIVEIRA KETTELY STEVEN ABADIA MARCUS VINICIUS LIMA ANÁLISE DAS DEMOSNTRAÇÕES CONTÁBEIS Trabalho apresentado à disciplina de Análise das demonstrações…

mais lidos e respeitados em todo o mundo, Paulo Coelho tem a sua obra publicada em mais de 160 países e traduzida em 73 idiomas. É autor do clássico dos nossos tempos, O Alquimista, considerando o livro brasileiro mais vendido de sempre. Nascido no Rio de Janeiro, em 1947, foi encenador e dramaturgo, jornalista e compositor, antes de se dedicar à literatura. Ocupa a cadeira número 21 da prestigiada Academia Brasileira de Letras, é Embaixador Europeu do Diálogo Intercultural e…

cabendo assim recurso extraordinário. Bibliografia www.zenite.com.br – Consultoria Jurídica Mello, Celso Antônio Bandeira de. O princípio do Enriquecimento sem Causa em Direito Administrativo. Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Direito processual civil esquematizado / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – São Paulo : Saraiva, 2011 http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/

Direito Civil Brasileiro Vol. 2 Teoria Geral das Obrigações 8ª ed. 2011 Carlos Roberto Gonçalves 433pg  07 Direito Civil Esquematizado 1ª ed. 2011 Carlos Roberto Gonçalves 849pg  08 Direito Eleitoral Esquematizado 1ªed. 2011 Thales e Camila 825pg  09 Direito Penal Esquematizado Parte Especial 1ª ed. 2011 Victor Eduardo 828pg  10 Direito Processual Civil Esquematizado 1ª ed. 2011 Marcus Vinícius Rios Gonçalves 880pg  11 Curso de Direito do Trabalho 26ª ed. 2011 Amauri Mascaro…

momento as decisões do Poder Judiciário suportassem ser objeto de novas demandas judiciais para alterar o teor de suas sentenças, quando estas já estiverem revestidas da natureza de imutabilidade que a coisa julgada as dá. Nos dizeres de Marcus Vinícius Rios Gonçalves (2012, p. 435): “Essa garantia decorre da necessidade de que as decisões judiciais não possam mais ser alteradas, a partir de um determinado ponto. Do contrário, a segurança jurídica sofreria grave ameaça”. Como foi…

“liminares”, as quais eram – e são – dotadas de caráter antecipatória-satisfativa. O que houve, na verdade, foi a abertura das portas da antecipação de tutela a quaisquer processos de conhecimento. A esse propósito, preciosa a lição de Marcus Vinicius Rios Gonçalves: Diz-se, com frequência, que foi a partir da Lei n. 8.952/94, que deu nova redação ao art. 273 do CPC, que a tutela antecipada foi introduzida em nosso ordenamento jurídico. A assertiva não é verdadeira, porque antes da lei…

em uma maneira de resguardar os direitos que se encontram em litígio, mas não possibilita ao autor obter o que se almeja com o processo principal, ao contrário da antecipada. Não possui caráter satisfativo. Sobre o tema, Pedro Lenza e Marcus Vinicius Rios Gonçalves trazem o seguinte exemplo: Já, se, no curso do processo, verifica-se que o bem está correndo risco de perecimento, porque o réu não toma os cuidados necessários, o autor pode postular o sequestro cautelar, com entrega a um…

contra ela há não cabem mais recursos. Ela não é propriamente um efeito da sentença – efeitos são a condenação, a declaração e a constituição, com as conseqüências daí decorrentes –, mas uma qualidade desses efeitos, qual seja, a imutabilidade. (GONÇALVES, 2006, p. 23). Há ocorrência, porém, que constata-se a produção dos efeitos da sentença sem que haja a coincidência com a sua imutabilidade, ou seja, sem que tenha se formado coisa julgada. São casos em que existe recurso pendente em…

Anhanguera Jacareí/SP. Direito Direito Processual Civil I Rodrigo de Siqueira Santos Elisangela Vinicius Douglas Vera ? ATPS Angelo Jacareí, 20 de novembro de 2013 Publicação ETAPA 3 “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vítima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente