Marcus Vinícius Rios Gonçalves

trabalhos da criança até que esta completasse a idade de vinte e um anos. Caso optasse pela indenização, o menor deveria ser entregue ao Estado que deveria encaminhá-lo a associações responsáveis por sua criação, até que atingisse a idade adulta. Gonçalves (2000) e Fonseca (2000) relatam que após a Lei do Ventre Livre em 1871, exigia-se que os senhores de escravos tomassem conta das crianças até os oito anos. Após essa idade previa-se que elas fossem encaminhadas a instituições…

será expedido o precatório, que consiste em uma requisição dirigida pelo presidente do tribunal competente que deverá mencionara a natureza do credito, para que a fazenda pública efetue o pagamento, respeitando a ordem cronológica de chegada.” GONÇALVES, 2011, p.655. O precatório seguirá duas ordens cronológicas: a dos precatórios ordinários, referentes a dividas não alimentares; e os extraordinários, que gozam de preferência sobre os ordinários, emitidos para pagamento de dividas…

DE PROVAR AS ALEGAÇÕES - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO - RECURSO IMPROVIDO. A jurisprudência ora em epígrafe, trata da separação de corpos, que o autor deve provar quando não admitida à inversão do ônus da prova, como nos ensina Marcus Vinícius Rios Gonçalves, “Como ele tem de julgar, a sentença será dada com base no ônus da prova. O juiz então se perguntará a qual das partes incumbia fazer a prova. Se era do autor, e ele não a fez, a demanda será julgada improcedente”. E também…

trabalhos da criança até que esta completasse a idade de vinte e um anos. Caso optasse pela indenização, o menor deveria ser entregue ao Estado que deveria encaminhá-lo a associações responsáveis por sua criação, até que atingisse a idade adulta. Gonçalves (2000) e Fonseca (2000) relatam que após a Lei do Ventre Livre em 1871, exigia-se que os senhores de escravos tomassem conta das crianças até os oito anos. Após essa idade previa-se que elas fossem encaminhadas a instituições estatais…

OLIMPÍADA BRASILEIRA DE QUÍMICA - 2011 Resultado da FASE III MODALIDADE A OURO Bruno Matissek Worm RS 91.35 100.0 Vitória Nunes Medeiros CE 91.20 99.85 Leonardo de Andrade Mesquita RS 89.80 98.31 Vinicius Lopes Braga PI 88.70 97.11 Emerson Holanda Marinho CE 88.55 96.94 Júlio César Prado Soares DF 88.40 96.78 PRATA Victor Santos de Andrade PI 87.45 95.74 Daniel Arjona de Andrade Hara SP 87.30…

evicção ocorre quando há perda total – quando a coisa se perde por inteiro; ou parcial – que é quando se perde apenas uma parte da coisa, de uma coisa em face de terceiro, possuidor de direito anterior, em virtude de uma sentença judicial. Marcus Vinícius Rios Gonçalves entende evicção pela a perda da propriedade, posse ou uso de um bem que é atribuído a terceiro por força de sentença judicial. O artigo 447 do Código Civil responsabilidade aquele que aliena a garantir a legitimidade do…

agravo retido, podendo influenciar qualquer fase posterior, principalmente a sentença, podendo essa ser mantida ou reformada. Referências Bibliográficas LENZA, Pedro (Coord.) Direito Civil Esquematizado. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., v. II, São Paulo: Editora Saraiva, 2008. Disponível em: < https://jcmoraes.wordpress.com/2012/04/21/resumo-regras-do-agravo-retido/ > Acesso em: 08 de Junho de 2015

monografias: um roteiro passo a passo, Rio de Janeiro: Campus e Elsevier, 2006. LIMA, Fernando Antônio Negreiros. A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil Brasileiro como Custos Legis. 1.ed, São Paulo: Método, 2007. MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime Jurídico do Ministério Público. 7. ed., São Paulo: Saraiva, 2013. VASCONCELOS, Clever Rodolfo Carvalho. Ministério Público na Constituição Federal. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2013. RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves. Ministério Público –…

Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a questão? RESPOSTA: O entendimento da doutrina dominante é o de que somente atos judiciais com conteúdo decisório estão sujeitos a recurso (confira-se, por exemplo, o entendimento de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Novo Curso de Direito Processual Civil, 2º vol., 7ª edição, 2ª tiragem, Saraiva, 2011, página 58). Entretanto, em circunstâncias excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça já admitiu a possibilidade de recurso…

Social Paraná Parágrafo Reformada Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça Rio de Janeiro Relator 11 REsp rev. SC SE [s.d.] STJ STF Taxa SELIC TJ/RS UFIR v. Recurso especial Revisada Santa Catarina Sergipe sine die: sem data Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul Unidade Fiscal de Referência Volume 12 LISTA DE CATEGORIAS…