Marcus Vinícius Rios Gonçalves

citar como princípios infraconstitucionais do processo civil: a) princípio dispositivo; b) princípio oralidade; c) princípio do livre convencimento motivado; d) princípio da verdade formal. 4. JURISDIÇÃO Jurisdição, nas palavras de Marcus Vinícius Rios Gonçalves (2011, p. 83), é a “função do Estado, pelo qual ele, no intuito de solucionar os conflitos de interesse em caráter coativo, aplica a lei geral e abstrata aos casos concretos que lhe são submetidos”. Todavia, muito embora a…

Art. 1º: Neste artigo está elencado que o processo civil será aplicado de acordo com os princípios constitucionais que estão ligados diretamente ao processo. No entendimento de Sandra Krieger Gonçalves (Secretária-Geral Adjunta da OAB/SC), o processo civil será adaptado aos termos da atual Constituição da Republica para tornar-se mais efetivo no que tange o atendimento das demandas judiciais. http://blogdoprisco.com.br/o-novo-cpc-e-a-celeridade-do-processo-judicial/ Acesso em: 16 maio…

decidia e valor da causa. Desde já, diga-se que, em regra, os critérios do território e valor da causa dizem respeito à competência relativa. No tocante aos critérios funcionais e materiais, dizem respeito à competência absoluta. Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2011): , “A competência de justiça comum estadual é supletiva. Cabe-lhe o julgamento de todas as demandas que não forem competência de justiças especiais, nem da justiça comum federal. Incumbe aos Estados organizar a sua…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA J.A.R.I – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E MULTAS DA CIA. DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MARILDA GONÇALVES BARTOLOMEU COSTA, brasileira, casada, Professora de Autoescola, portadora da RG nº MG 7.606.010, inscrita no CPF nº 039.024.676-06, residente e domiciliada na Rua Julita Gomes Costa Rodrigues, 55, Dom Pedro I, CEP: 33.350-000, São José da Lapa/MG, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9

Posto que o Código de Processo Civil não tenha disciplinado a Assistência no capítulo de intervenção de terceiros, o mesmo dar-se-á devido ao fato do uso da expressão “intervenção” nos artigos a que se pertine. Segundo o doutrinador, Marcus Vinicius Rios Gonçalves: “isso gerou discussões, logo após a entrada em vigor do Código, sobre a natureza jurídica do instituto. Mas não pode haver dúvidas: a assistência é uma espécie de intervenção, tanto 10 que os arts. 50, 5l e 54,…

processo civil e direito constitucional caminham pari passu, devido a própria estruturação hierárquica do ordenamento jurídico, pois as normas encontram na Magna Carta seu fundamento de validade e seus valores mais caros, nos dizeres de Marcus Vinicius Rios Gonçalves: “O processo de hoje e do futuro busca os seguintes valores: FACILITAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA: a lei deve adotar mecanismos que permitam que todos possam levar ao Judiciário os seus conflitos, reduzindo-se a…

de probabilidade a partir dos elementos levados ao conhecimento do magistrado. Ainda que concedidas, deverão ser confirmadas quando da prolação da sentença definitiva, para fins de determinar os efeitos de eventuais recursos. Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves. : “(...) O que caracterizava a liminar era o fato de ela antecipar o que só seria concedido ao final. Se era deferida do processo de conhecimento em que admitida, tinha a natureza de tutela antecipada; se deferida em…

cidadãos na conquista das terras onde cultivaram e criaram raízes. BIBLIOGRAFIA -Ávalo, Alexandre (ET AL.). Manual de Direito Processual Civil- Campo Grande: Edição do Autor, 2013; -Gonçalves, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado.São Paulo: Saraiva, 2011; -Gonçalves, Marcus Vinicius Rios. Procedimentos Especiais (Sinopses Jurídicas. 10 ed.- São Paulo: Saraiva, 2012.

deixando este de existir, desaparecerá, simultaneamente o arresto. É clássica regra de que o acessório segue o principal. SEQUESTRO A proteção que se busca por meio do seqüestro é diferente daquela que se almeja no arresto . (Gonçalves, Marcus Vinícius Rios/Novo curso de Direito Processual Civil – p. 279). São vários os conceitos dados a este instituto, sendo que, um dos mais ilustres doutrinadores que defende a parte conceitual é Silva, Ovídio A. Baptista da / Curso de Direito…

Para que o Estado, por seus juízes, possa aplicar a lei ao caso concreto, é preciso que se realize uma sequencia de atos, que vão estabelecer relações jurídicas e que são destinados a um fim determinado: a prestação jurisdicional. (vinicius rios gonçalves; marcus, 2012) O Estado através da função instrumental e atividade jurisdicional têm como objetivo a pacificação social, no sentido de tentar evitar ou eliminar os conflitos, fazer justiça e precipuamente prestar o melhor serviço a…