Marcus Vinícius Rios Gonçalves

11 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v.3. p.58. 4 MEIRELLES, Hely Lopes, Direito de Construir. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,1979, p.13. 5 THEODORO, Junior Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Procedimentos Especiais. 38 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 159 6 SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual do direito processual civil: procedimentos especiais codificados e da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntaria. p.59. 1538…

Apelação enunciada no art. 518, § 1º do Código de Processo Civil”. I – Recurso Antes de entrar especificamente no assunto Súmula Impeditiva de Recursos, cabe uma pequena introdução acerca da definição de recurso. De acordo com Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2012): “Os recursos são remédios processuais de que podem valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova apreciação, em regra por um órgão…

ON THE THEORY OF THE PROSPECTUS AND INVESTOR PROFILE OF STUDENTS OF COURSES STRICTO SENSU THE BIG FLORIANÓPOLIS Fabricio Luis Colognese Haubert Instituto de Ensino Superior da grande Florianópolis E-mail: fabricio.haubert@hotmail.com Marcus Vinicius Andrade De Lima Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC E-mail: mv.ufsc@gmail.com Luiz Henrique Debei Herling Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC E-mail: lhherling@gmail.com Recebido em 16/07/2012.…

destruição ou desaparecimento do objeto litigioso, haverá, sem dúvida, lugar para a medida cautelar destinada à sua preservação, qualquer que seja a potência patrimonial do requerido. Bibliografia GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. “Direito processual civil esquematizado / Marcus Vinicius Rios Gonçalves – São Paulo: Saraiva, 2011. 1v. GRINOVER, Ada Pelegrini. DINAMARCO, Cândido Rangel. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. “Teoria geral do processo”. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. …

DE PROVAR AS ALEGAÇÕES - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO - RECURSO IMPROVIDO. A jurisprudência ora em epígrafe, trata da separação de corpos, que o autor deve provar quando não admitida à inversão do ônus da prova, como nos ensina Marcus Vinícius Rios Gonçalves, “Como ele tem de julgar, a sentença será dada com base no ônus da prova. O juiz então se perguntará a qual das partes incumbia fazer a prova. Se era do autor, e ele não a fez, a demanda será julgada improcedente”. E também…

oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando-se a alegação e a decisão no termo. Bibliografia: - Gonçalves, Marcus Vinícius Rios - Novo curso de direito processual civil, volume l: teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte) / Mateus Vinícius Rios Gonçalves. - 7. ed. - São Paulo, SP: Saraiva, 2010. - Barroso, Darlan – Manual de direito processual civil, volume 1: teoria geral e processo de conhecimento – 2ª…

apelação não será dotada de efeito suspensivo. BIBLIOGRAFIA: Gonçalves, Marcus Vinicius Rios - Novo curso de direito processual civil: execução e processo cautelar: volume 3 / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2010. Theodoro Júnior, Humberto – Curso de Direito Processual Civil – Processo de Execução e Cumprimento da Sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência: Humberto Theodoro Júnior – Rio de Janeiro: Forense, 2007.

Ferreira Martins, Diego Maicon Rodrigues Araujo, Edineia Dias de Moura Gonçalves, Edneudo Soares de Sousa, Eduardo Moreira Monteiro, Élvis Jhon da Silva, Erlon Januario, Estanisléa Almeida e Silva Zerbinato, Fábio Silva dos Santos, Fernando Martins Oliveira, Fernando Morais, Francielli Rosa Monte Belo, Francisco de Sousa Lima, Francisco José da Silva Neto, Franklin de Sousa Moreira, Gelson Fernandes de Oliveira 8+ Giliard Duarte Gonçalves, Jamilton Maciel dos Santos, Jefferson Luiz de…

entender o tema em evidência, faz-se necessário um breve olhar sobre as noções gerais de inventário e partilha de bens. “A existência da pessoa natural termina com a morte, que pode ser real ou presumida, na forma do art. 6º da lei civil”. (GONÇALVES, 2005, p. 342). Desde a morte, real ou presumida, resultam relevantes conseqüências no plano patrimonial. “É através do inventário que se apuram os haveres da pessoa morta, para efetuar a partilha desses bens entre…

primeiramente, entender o que é. Segundo Marcus Vinicus Rios Gonçalves, em seu conceito: “Em casos excepcionais, porém , a lei permite a utilização de ação autônoma de impugnação, cuja finalidade é desconstituir a sentença de mérito transitada em julgado. Nela, ainda é possível postular a reapreciação daquilo que foi decidido em caráter definitivo. Trata-se da ação rescisória”.4 É errôneo falar que a ação rescisória é um recurso, segundo entendimento de Marcus Vinicius: “Não se trata…