Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

esclarecer um pouco sobre a assistência social dentro da previdência Social, e como as políticas da seguridade social funcionam, que benefícios ela propõem e quando a pessoa tem o direito ao benefício, suas formas de contribuição. Dessa forma é colocada a questão das emendas constitucionais e suas alterações, entender quais são os desafios diante a proteção social e qual o papel do assistente social nos problemas que a vulnerabilidade social traz para a Seguridade Social. Colocar a…

Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL RAYSSA BEATRIZ DO CARMO SOUZA Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial CABO DE SANTO AGOSTINHO 2014 RAYSSA BEATRIZ DO CARMO SOUZA Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial Trabalho de portfólio apresentado ao curso Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, as disciplinas: Políticas Sociais II;…

Segurança do Trabalho no Brasil. Aluna: Márcia Teixeira Pereira Tuma 2 – Técnico em Logistica Unistec 2014 Professor: Zarur Oliveira Bibliografia: M Mara Camisassa , Segurança e Saúde do trabalho para Concursos Públicos. Saúde e Segurança no Trabalho no Brasil – Aspectos institucionais, Sistema de informação e Indicadores – Ana Maria de Resende Chagas, Celso Amorim Salim e Luciana Mendes Santos Servo. História da Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil Enquanto no…

5 3. Direito à Saúde como Direito Fundamental..........................6 3.1 Direito Social, Prestações de Serviço do Estado...............................7 4. Marco Legal do Direito à Saúde...............................................................8 4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos.....................................8 4.2 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Culturais e Sociais.....9 4.3 Direito à Saúde e ao…

2. Histórico do sistema de saúde, proteção social e direito à saúde Marly Marques da Cruz O Capítulo 2 da Parte I compreende os fundamentos teóricos e conceituais e os marcos legais de proteção social que propiciaram a constituição da saúde como um direito. Está dividido em duas partes: a primeira é referente ao histórico do sistema de saúde brasileiro; a segunda corresponde ao sistema de proteção e de direito à saúde. Este capítulo tem por objetivo apresentar as origens e a evolução…

políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, sem antes buscar a reflexão sobre o conceito dos temas em questão, sendo assim, o que venha a ser Políticas Sociais? São ações governamentais que efetivam-se através de programas que possibilitam a garantia de direitos e condições adequadas e dignas de vida. Estas políticas que tem o papel de assegurar à população o exercício da cidadania podem ser políticas sociais de: educação, saúde, trabalho, assistência social,…

Até pouco tempo o Brasil adotava a Teoria da Situação Irregular, vigente até então com o Código de Menores. Doutrina esta, que tinha como objeto legal apenas os menores de 18 anos em estado de abandono ou delinqüência, sendo submetidos pela autoridade competente às medidas de assistência e proteção. A Constituição Federal de 1988 inovou na proteção à criança e ao adolescente ao adotar a Doutrina da Proteção Integral, tornando a criança e o adolescente, sujeitos de direitos, passando a tratar os

Crianças Abandonadas no Brasil: Um Problema Social ou Político? 1 Introdução Esta pesquisa levanta uma questão muito importante: Quem é o responsável pelo abandono de crianças no Brasil? E o que pode ser feito para que haja uma diminuição desse número. As informações contidas zelam pela coerência e fidelidade das fontes. As crianças abandonadas no Brasil representam um fenômeno antigo e atual de nosso país e ainda não foi resolvido. Mas sempre foi assim, a criança no Brasil Colonial…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA / CURSO SERVIÇO SOCIAL POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL João Quenedi Peres da Silva – RA 7194541473 Maria Claúdia Chanfrim – RA 6788428346 Marta Moreira da Silva Fortes Alcântara – RA 6787414936 Politica de Seguridade Social: Implicações juridicas, politicas e sociais em prol da cidadania PROFESSORA: DORCA SOARES DE BRITO MARÇO/2015 DOURADOS-MS SUMARIO INTRODUÇÃO..

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A EFETIVIDADE LEGAL DO ESTATUTO DO IDOSO CONSTITUÍDO SOB A LEI 10.741/2003 Evaldo Solano de Andrade Filho Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Rosângela Palhano Ramalho Professor do Departamento de Economia - UFPB RESUMO A concepção da velhice envolve…