Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

são voltadas as crianças tentando protege-las da exclusão e sofrimento são exemplos dessas leis a Declaraçao Universal dos Direitos da Criança e o Estatuto da criança e do adolescente. Palavras-Chave Crianças, adolescentes, direitos, princípios, proteção, amor, moradia, alimentação, saude, educação, violencia, exploração, exclusão, criminalidade, socio-educação. Direito da Criança Crianças são os seres mais frágeis e desprotegidos. Durante a Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia…

1 2 MANUAL DE BOAS PRÁTICAS Transporte Promoção do Turismo e Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes Associação Municipal de Assistência Social - Amas Childhood Brasil 1ª edição Belo Horizonte / Recife 2012 3 1ª EDIÇÃO (2011) Coordenação Geral: Itamar Batista Gonçalves Coordenação: Maria Gorete Oliveira Medeiros Vasconcelos; Maria Madalena Peres Fucks Organização: Ana Paula Felizardo 2ª EDIÇÃO (2012) Coordenação Geral: Maria Gorete…

CAMINHOS PARA A ATENÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL: as políticas sociais e as legislações Adriana Giaqueto[1] Resumo: O presente artigo objetiva apresentar a evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Através de contextualização histórica, aborda as legislações e as políticas sociais e ressalta a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual cria as condições legais para que se desencadeie uma verdadeira revolução, tanto na formulação das…

2. Histórico do sistema de saúde, proteção social e direito à saúde Marly Marques da Cruz O Capítulo 2 da Parte I compreende os fundamentos teóricos e concei- tuais e os marcos legais de proteção social que propiciaram a constitui- ção da saúde como um direito. Está dividido em duas partes: a primeira é referente ao histórico do sistema de saúde brasileiro; a segunda cor- responde ao sistema de proteção e de direito à saúde. Este capítulo tem por objetivo…

(Online) 2012; 10(jan/jun):105-122 ISSN 2177-742X Artigo Original EVOLUÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL LEGAL DEVELOPMENT OF CHILD AND ADOLESCENT LEGAL RIGHTS IN BRAZIL João Paulo Roberti Junior1 RESUMO Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento dispensado a…

SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS PROFESSORA EAD: MARIA EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA TUTORA PRESENCIAL: ILDETH ANDRADE ASSISTENCIA SOCIAL E SUA TRAJETORIA NO BRASIL • • RA :334207 LAYS RIBEIRO RA:337932 FRANCISCA FIRMINO • RA:345901 MARIA DO SOCORRO S. MACEDO • RA:347611 MARIA DAS DORES S. MACEDO • RA345905 ZENAIDE MORAES MACEDO • • TERESINA PI \ MAIO \ 2013 TRAJETORIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL • A assistência Social no Brasil em 1930 foi…

Único de Assistência Social (Suas) e o combate a miséria Roberto Ramalho é jornalista, advogado e servidor público da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL) Segundo afirma a apresentação do texto comentado a respeito da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a chamada LOAS ? Lei Orgânica da Assistência Social, anotado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), "a construção do direito da Assistência Social é recente na história do Brasil.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP SERVIÇO SOCIAL 7º SEMESTRE AMANDA SANTOS SPINDOLA RA 5307943356 ANA LUISA SANTOS RA 5725169493 MARIA DENISE FERREIRA HORNOS RA 5531102672 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS PROFESSOR EAD.: ELISA CLÉIA NOBRE PROFESSORA TUTORA EAD: KHEILA A.C. SOARES PORTO ALEGRE/RS, 28 DE MARÇO DE 2015 Sumário Introdução 3 As Forças e as Demandas no Contexto da Elaboração da

MONTEIRO, Marco Aurélio - CASAMENTO HOMO AFETIVO: LIBERTÁRIO OU REACIONÁRIO? CASAMENTO HOMO AFETIVO: LIBERTÁRIO OU REACIONÁRIO? HOMOAFETOS MARRIAGE: LIBERTARION OR REACTIONARY? Marco Aurélio Monteiro – Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos. Bacharel em Ciências Sociais e mestre em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista. RESUMO: Procuramos neste paper desenvolver uma reflexão da percepção que a sociedade vem obtendo frente à questão…

MARCO CIVIL E AS INVESTIGAÇÕES NO ESPAÇO CIBERNÉTICO *Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos *Flávia Nápoles Fonseca RESUMO Os dias de hoje são marcados por uma constante modificação social, econômica e cultural, tendo em vista a era da Sociedade da Informação. Essa globalização ocorre em pleno modelo neoliberalista de governo. Os direitos fundamentais refletem os valores correlatos à vida, liberdade, a igualdade, a fraternidade ou solidariedade, tendo como sucedâneo o direito a…