Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

A.L.d’Ávila et al. Proteção Social em Saúde no Brasil: Desafios de uma Política para a Amazônia Legal. In: VIANA, A.L. d’Ávila; IBAÑEZ, N; ELIAS, P.E.M., org. Saúde, Desenvolvimento e Território. São Paulo: HUCITEC, 2009. pp. 193-267. O livro Saúde, Desenvolvimento e Território, organizado por Ana L. d’Ávila Viana, Nelson Ibañez e Paulo Elias, reúne artigos que originam de pesquisas voltadas para o desenvolvimento nacional e para a construção e articulação de políticas sociais e outras…

equidade e a integralidade. No campo das políticas sociais, o Estado tem o dever de assegurar a todos o direito à saúde. Para assegurar esse direito, a Constituição Federal implantou o Sistema Único de Saúde – SUS, estruturando de forma descentralizada, hierarquizada e regionalizada o acesso universal. Para a produção e o enriquecimento deste trabalho foi utilizado também como base o filme: “Políticas de Saúde no Brasil: Um século de luta pelo direito à…

Novo Código Florestal: Um marco Legal, mas coerente com as demandas de um país em desenvolvimento? APP - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE São áreas naturais cobertas ou não por vegetação nativa que possuem funções ambientais específicas: - Preservar, proteger o solo e atenuar erosão; - Preservar os recursos hídricos, rios, nascentes e demais cursos d’água e Contribuir para qualidade das águas e sua manutenção; - Abrigar espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção; -…

2014, já conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A lei entrará em vigor após decorridos 60 dias da sua publicação oficial (artigo 32), gerando impactos para provedores e usuários da Internet. Sem qualquer pretensão de exaurir o tema, são expostos a seguir alguns dos pontos de maior relevância trazidos pelo Marco Civil da Internet. Guarda de registros de conexão e de acesso O Marco Civil da…

091440000 Sistema de Ensino Presencial Conectado curso SERVIÇO SOCIAL V _________________________________ CARACTERIZAÇÃO SÓCIO INSTITUCIONAL902335886460000 Ji-Paraná 2014 __________________________________CARACTERIZAÇÃO SÓCIO INSTITUCIONALTrabalho de Serviço Social, apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, Produção textual avaliativa pertinente a disciplina de Estagio Curricular Obrigatório I Professores: Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini; Maria…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CLISSIA BATISTA DA SILVA Política social no Brasil: construção dos direitos e políticos sociais no Brasil a partir do século XX Rio Branco ACRE 2013 CLISSIA BATISTA DA SILVA Política social no Brasil: construção dos direitos e políticos sociais no Brasil a partir do século XX Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIA RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Palmas 2012 ODREANI DA SILVA COSTA TRABALHO APRESENTADO AO CURSO SERVIÇO SOCIAL UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ - UNOPAR, PARA A DISCIPLINA OFICINA DE FORMAÇÃO: PROJETO DE INTERVENÇÃO.…

RESUMO O presente artigo visa identificar as conseqüências da regulamentação da saúde suplementar no Brasil para o setor. Parte de uma análise da Constituição Federal 1988, através de suas definições e caracterizações de direitos e garantias individuais, passando pelos direitos sociais até o direito à saúde. Em seguida, verificamos o contexto histórico da evolução do setor e, finalmente, os marcos legais necessários para preservar o equilíbrio do setor – a Lei 9656/98 e a lei 9961/00,…

da população do município de Marabá – PA, como também contextualizar a implantação das Políticas Públicas de proteção ás crianças e adolescentes, a partir, da Constituição Federal do Brasil. A Constituição Federal de 1988, no artigo 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, em seu artigo 4º, reconhecem a criança e o adolescente como prioridade absoluta e com proteção integral. A partir da análise dos programas e ações discriminadas no orçamento público, é possível…

FUNÇAO SOCIAL DA PROPRIEDADE À RESERVA LEGAL NÃO INDENIZÁVEL MUZAMBINHO 2010 FINOM – FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS GERAIS DANIELA DE CÁSSIA DA SILVA DA FUNÇAO SOCIAL DA PROPRIEDADE À RESERVA LEGAL NÃO INDENIZÁVEL Artigo científico apresentado a faculdade de educação da FINOM, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Gestão Ambiental. MUZAMBINHO 2010 DA FUNÇAO SOCIAL DA PROPRIEDADE À RESERVA…