Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial
SERVIÇO SOCIAL
RAYSSA BEATRIZ DO CARMO SOUZA
Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial
CABO DE SANTO AGOSTINHO
2014
RAYSSA BEATRIZ DO CARMO SOUZA
Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial
Trabalho de portfólio apresentado ao curso Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, as disciplinas: Políticas Sociais II; Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade. Para a obtenção da nota de atividade interdisciplinar individual.
Orientadores: Prof.: Clarice da Luz Kernkamp; Maria Ângela Santini; Maria Lucimar Pereira.
CABO DE SANTO AGOSTINHO
2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...............................................................................3
2 DESENVOLVIMENTO.................................................................4
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................9
REFERÊNCIAS...............................................................................10
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo destacar a Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial, iniciando com a Constituição de 1988 que após sua promulgação, a Assistência Social ganha status de Política Pública inserida na Seguridade Social como a função de garantir direitos sociais para todos os cidadãos brasileiros que dela precisar. Essa inovação no campo da proteção social foi regulamentada com a criação da LOAS em 1993, que regulamentou as formas de garantia e acesso aos benefícios sociais.
Seguindo esta mesma ótica, objetiva-se explanar sobre o PNAS que surge em 2004, com o objetivo de consolidar os direitos sociais reconhecidos na LOAS e a implantação e implementação do SUAS, que está baseada nos seguintes princípios democráticos: universalidade, supremacia de atendimento as necessidades, respeito,