Marcos Juruena Villela Souto

Figueiredo Moreira Neto, Ordem econômica e desenvolvimento na Constituição de 1988, 1989, p. 69/70; Celso Ribeiro Bastos, Comentários à Constituição do Brasil, 1990, p. 16/17; Miguel Reale Júnior, Casos de direito constitucional, 1992, p. 18/19; Marcos Juruena Villela Souto, Constituição econômica, Cadernos de direito tributário 4, 1993, p. 250 e Dinorá Adelaide Muselli Grotti, Intervenção do estado na economia, Revista dos Tribunais – Cadernos de Direito Constitucional e Ciência…

constitucional positivo. São Paulo: Malheiros. Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 8 PROFESSOR LUCIANO SOTERO SANTIAGO - CURSO DE DIREITO ECONÔMICO - SABER DIREITO TV JUSTIÇA. 36. SOUTO, Marcos Juruena Villela. Aspectos jurídicos do planejamento econômico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997. 37. ___________. Desestatização, privatização, concessões terceirizações. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. e 38. SOUZA,…

autarquias, sem elas não seria possível regular os setores de sua atuação. Para agirem de forma eficaz na regulação, necessitam de poder para expedir normas operacionais e de serviços. Há também a necessidade de aplicação de sanções, para fazer valer o marco regulatório e responder aos anseios da população usuária do serviço regulado. Sendo assim, essas autoridades exercem atividades de natureza normativa, executiva e judicante. Os limites dessas funções encontram-se na…

entidades REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 7(1) | P. 131-152 | JAN-JUN 2011 13 sérgio guerra : reguladoras editam normas que, indiscutivelmente, afetam direitos e obrigações dos cidadãos. Exemplo dessas normas é a Resolução n. 460, de 19 de março de 2007, da Anatel, que criou o instituto da portabilidade de números de celulares. Não está expressamente em lei; contudo, foi editada e está sendo cumprida por todos. É relevante para a competição entre as operadoras e que…

aparentemente o empregador, e a empresa tomadora de serviços, efetiva beneficiária da força de trabalho do obreiro, que se revela, em realidade, como um empregador disfarçado. O Tribunal Superior do Trabalho – TST – buscando normatizar a matéria traçou um marco distintivo entre a terceirização lícita e ilícita. Enquanto esta tem como característica a contratação para o trabalho prestado em atividade finalística da empresa, ou seja, os serviços especializados que são nucleares e…

direção ocorreu no Brasil em 1973, com a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), ligada diretamente à Presidência da República. Oito anos depois, em 1981, foi promulgada a Lei n° 6.938, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, marco para a gestão do meio ambiente Brasileiro. Subseqüentemente, o processo de incremento na capacidade de gestão ambiental do Estado Brasileiro testemunha a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais…

atividade regulatória estatal por meio de entidades públicas independentes – as agências reguladoras – visando corrigir falhas de mercado, a fim de realizar os objetivos coletivos e garantir a qualidade os serviços públicos. Ainda que não haja um marco criador das referidas agências, haja vista a condição de que cada uma delas é instituída por legislação própria no momento de criação, a criação das agências reguladoras encontra ainda amparo legal no Art. 21, inciso XI, da…

Deve-se aplicar a esta nova modalidade licitatória, de forma subsidiária, os preceitos da Lei 8.666/93 (Estatuto das Licitações e Contratos), principalmente no que concerne aos seus princípios norteadores. Conforme o define Marcos Juruena Villela Souto: O Pregão, de acordo com art. 4º do Decreto 3.555/2000, está condicionado aos princípios básicos da Administração Pública como os da Legalidade, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade

alternativa de redução de custos na Administração Pública. Revista Controle Gerencial para Entidades da Administração Pública Governamental. SILVA, C. Pereira da. A terceirização responsável: modernidade e modismo. São Paulo: LTr, 1997 SOUTO, Marcos Juruena Villela. Desestatização: privatização, concessões, terceirizações e regulação. 4ª edição. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2001. VIEIRA, Antonieta Pereira, FURTADO, Madeline Rocha. Gestão de Contato de Terceirização na…

contratos. Curitiba, v. I, n. 3, jun. 2007. - SOIBELMAN, Félix. Função social do contrato, Jus Navegandi, Teresina, ano 9, n. 681, 17 maio 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6696>. Acesso em: dez. 2012. - SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito administrativo da economia. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2003. - SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. 4. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2000. ________. Licitação e contrato…