Marcos Gomes Administrador Judicial

documentação para a receita federal. Após a liberação do órgão federal a documentação foi encaminhada para a prefeitura de Ladário, onde será a sede da empresa, para a liberação do alvará de funcionamento. A empresa conveniência K & E é sediada na Rua 14 de março – 102, bairro centro da cidade de Ladário, iniciando seus trabalhos no dia 08 de outubro com o horário de funcionamento de 08:00 horas as 18:00 horas, de segunda a sexta, salvos feriados municipais, estaduais e nacionais. O…

pessoa jurídica, a adotada no Código Civil de 2002 é a teoria: A da ficção. B negativista. C da realidade objetiva ou orgânica. D da realidade técnica. 3 Do início da pessoa jurídica A pessoa jurídica, assim como a pessoa natural, apresenta marcos na lei para seu nascimento, desenvolvimento e extinção. Interessa, neste momento da lição, investigar quando ocorre o início da pessoa jurídica. Para constituir uma pessoa jurídica devem os interessados, primeiramente, manifestar…

TÍTULO DO ARTIGO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERÍCIA E ASPECTOS NEOPATRIMONIALISTAS NESSA TECNOLOGIA CONTÁBIL AUTOR: MARCO ANTÔNIO AMARAL PIRES BREVE CURRÍCULO: Marco Antônio Amaral Pires Contador e Administração de Empresas, pós-graduado em Contabilidade e Auditoria, mestrando em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairú, Perito Contador, Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis e da Academia Mineira de Ciências Contábeis. ENDEREÇO, TELEFONE, FAX E E-MAIL PARA CONTATO: Rua…

CGC/MF sob nº .... e ...., inscrita CGC/MF sob nº ....; vêm, por seus advogados signatários (doc. nº ....), propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia federal, na pessoa do seu representante judicial, o qual pode ser encontrado na Rua .... nº ...., Bairro ...., Cidade ...., o que faz com fundamento nos artigos 485 e seguintes do CPC e artigo 8º, inciso IV e XVII do Regimento Interno do TRF da 4ª Região, requerendo se digne Vossa Excelência a

econômicas segundo o seu gênero, como previa a teoria dos atos de comércio.” Para Fábio Bellote Gomes (2003) “o Código Comercial tinha por fundamento a chamada teoria dos atos de comércio baseado no corporativismo existente nas corporações de de ofício surgidas na Europa durante o renascimento comercial”. TEORIA DA EMPRESA A Teoria da Empresa advém da doutrina italiana e representa um marco na estrutura conceitual do empresário, desvinculando das tentativas objetivas da Teoria…

capital social, foram subscritas pela Fundadora, que não deseja que as ações da Cia. sejam negociadas em Bolsa. Na Assembléia de constituição da Cia., após deliberação, os acionistas presentes deram por constituída a Cia. e escolheram os primeiros administradores e membros do Conselho Fiscal. Pergunta-se: Quais as formalidades exigidas por lei para constituição desta sociedade, de acordo com o estudo da formação das sociedades no Brasil? R: Primeiramente a submissão de pelo menos 2…

casos de: a) incompetência; b) vício de forma; c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade. PODER VINCULADO Para José dos Santos Carvalho Filho, poderes do administrador são o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administradores para o fim de permitir que o Estado alcance seu fim. (...) Há atividades administrativas cuja execução fica inteiramente definida na lei. Dispõe esta sobre todos os elementos do…

TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA Leonardo Gomes de Aquino 1- Introdução: O homem é um ser eminentemente social por coexistir em sociedade, o que acaba por criar diversas relações humanas. E, de maneira diretamente proporcional, na medida em que as relações se intensificam, os conflitos sociais também vão surgindo. O que leva à necessidade de se buscar um meio apto para regulamentar essas relações. Ao Direito é transportado o destino de regular essas relações, pois…

convivência. A minha avó, Maria Graciosa Ghisi, suporte de todas as horas. Ao meu namorado, Jonatan, pelo carinho e apoio nesta reta final. A todos os juristas que fazem parte da minha família, em especial ao meu tio, José Clésio, e meus primos, Marco Aurélio e Marco Augusto, que me ensinaram a amar o estudo do Direito. Aos professores do curso de direito pelos conhecimentos transmitidos e pela compreensão ao longo de todos esses anos de aprendizado. A todos os colegas de…

específicos da pesquisa: identificar o passivo trabalhista exigível e o oculto, os encargos sociais e as obrigações acessórias vinculadas a estes. ( Caracteriscas da empresa, pesquisada) Conforme Silva (2013), no cenário atual denomina- se “Administrador de Pessoal” como um profissional de grande importância dentro de uma organização, que tenha competências e habilidades para reconhecer e aplicar a legislação e responsabilidade com o cumprimento das obrigações trabalhistas impostas às…