Marcos Gomes Administrador Judicial

apologia por um Estado mínimo (BONAVIDES, 2004; DALLARI, 2007). Com a Revolução Industrial, que consistiu em um conjunto de mudanças tecnológicas com grande impacto no processo produtivo, em nível econômico e social, em meados do século XVIII, há o marco determinante do Estado Liberal. Esse modelo de Estado não-intervencionista, seja na dimensão econômica ou social, permitiu a formação de um profundo abismo entre operários e empregadores, dando ensejo às reivindicações operárias,…

IVÁLTERO BATISTA DIAS PEDROSA JEFFERSON BERTRAN DE ALCÂNTARA SOARES JÉSSICA SANTOS BEZERRA RAMILLA NAYARA GOMES FREIRE RENATO ALMEIDA DA FONSECA BARROS LIMA RÔMULO CASTELO BRANCO BEZERRA FILHO TAINÁ MARIA NUNES VELOSO

inclusive, a necessidade de o Estado intervir na economia para coibir abusos. A pessoa jurídica, figura moldada a partir de um fato social, ganha singular importância, e o direito não poderia ignorar o fenômeno. “Surge, assim”, pontifica ORLANDO GOMES, “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder a uma unidade, participando do comércio jurídico, com individualidade”1. Assim, nascendo como contingência do fato associativo, o direito confere personalidade jurídica a esse grupo,

Dificuldade pragmática de sua institucionalização com a sua criação (32 e depois 46), cujo modelo permaneceu até os dias de hoje. Não foi aprovada na Assembleia Nacional Constituinte de 87/88. a) Favor : José Joel Cândido; José Jairo Gomes; (conhecimento da matéria; acumulação de função; alternância da jurisprudência; única justiça a ter essa situação anômala) b) Contra : Fávila Ribeiro (“medida de sabedoria política”, pois o exercício continuado da…

com os tributos e um melhor gerenciamento em relação ao momento de sua exigibilidade.(SANTANA & COELHO, 2005) A análise da empresa, necessária para a realização do planejamento tributário, pode se dar nas esferas administrativa, fiscal, contábil e judicial. Na esfera administrativa, visa identificar e adotar hipóteses que possam desonerar sua carga tributária global. No campo fiscal, o foco é para o devido cumprimento das obrigações acessórias, que podem incentivar um processo de…

FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA GOMES LEI DO INQUILINATO DIREITOS e DEVERES DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA LOCAÇÃO SÃO PAULO - SP 2014 ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA GOMES LEI DO INQUILINATO DIREITOS e DEVERES DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA LOCAÇÃO PROJETO DE PESQUISA Projeto apresentado à Disciplina de Direito Civil como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharel…

..............12 APÊNDICES...............................................................................................................13 1 INTRODUÇÃO Abordaremos neste, algumas instruções e esclarecimentos aos irmãos: Julio Cesar da Silva e Marcos Vinicius da Silva que pretendem iniciar uma sociedade e iniciar uma viagem no mundo do empreendedorismo. Na condição de contador dos empresários vamos ajudá-los nos processos de registros, requerimentos, pagamentos de impostos e taxas…

representação, pedindo a revogação das condecorações de políticos condenados, é de competência do Conselho da Ordem do Mérito Jus ET Labor, e não cabe a presidência tal deliberação monocrática. Violação da LOMAN: LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 Dos Deveres do Magistrado Art. 35 - São deveres do magistrado: I - Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício; 2. Requer seja aberta sindicância…

ALVARO EDAUTO DA SILVA GOMES Economia Aplicada ao Direito São Paulo - 2012 [Digite aqui o resumo do documento. Em geral o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento. Digite aqui o resumo do documento. Em geral o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento.] 2 ORELHA DO LIVRO Este livro descreve os vários aspectos econômicos e jurídicos relacionados ao funcionamento do mercado de produtos, financeiro, de capitais e internacional, proporcionando ao estudante

obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. e) Débitos junto ao INSS; Pela Lei 8.620 de 05/01/1993 no seu artigo 13, o titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social. Em seu parágrafo único está também previsto que os acionistas controladores, os administradores, os gerentes e os diretores…