Marcos Foi Condenado

motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- SÍNTESE: Em data de 19 de março de 2012 foi proferida sentença condenatória pela 2ª Vara Criminal de, em desfavor do réu, condenando-o pelo delito insculpido no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro, a pena 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, conforme Autos de Ação Penal de nº . À fl. 73/73-v, em data de 19 de março de 2013, o réu foi beneficiado com a progressão de regime,…

Federal interpor AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA em face de MARCOS DE TAL, profissão..., estado civil..., RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., n°..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., , pelas seguintes razões de fato e fundamentos: DOS FATOS No dia 15 de fevereiro de 2011, por volta das13 horas, na confluência das ruas Ouvidor e Augusta, Joana teve seu relógio subtraído por Marcos, que se utilizou de violência e grave ameaça,…

Casa Civil na época, foi apontado como o chefe do esquema. Delúbio Soares, tesoureiro do PT, era quem efetuava o pagamento aos “mensaleiros”. Com o dinheiro em mãos, o grupo também teria saldado dívidas do PT e gastos com as campanhas eleitorais. Marcos Valério Fernandes de Souza, publicitário e dono das agências que mais detinham contrato de trabalho com órgãos do governo, seria o operador do Mensalão. Valério arrecadava o dinheiro junto a empresas estatais e privadas e em bancos,…

Maria da Penha Maia é biofarmacêutica e lutou durante 20 anos para ser feita a justiça, ver seu agressor condenado, seu próprio marido, responsável por duas brutais tentativas de assassinato, causando graves seqüelas à Maria da Penha. A primeira aconteceu em 1983 quando o marido dela, o professor universitário Marco Antonio Herredia deu um tiro, deixando-a paraplégica. Na segunda tentativa ele tentou eletrocutá-la, mas felizmente nenhuma das tentativas teve sucesso.A investigação começou…

entender quais são os sistemas para cumprimento de pena encontrado em nosso ordenamento jurídico. É importante consignar que, nossa legislação adota o sistema de execução da pena privativa de liberdade na forma progressiva, de tal forma que o condenado, durante o cumprimento da pena, possa avançar do regime "mais rigoroso" para um "menos rigoroso", conforme preenchidos os requisitos exigidos pela Lei. Nosso ordenamento jurídico determina o cumprimento de pena em três possíveis…

anterior posicionamento, a Excelsa Corte, em decisão plenária, proferida por 6 votos a 5, entendeu que não caberia ao legislador ordinário vedar a progressão de regime prisional, por se tratar de direito do condenado decorrente do princípio da individualização da pena (HC 82.959-7/SP, rel. Min. Marco Aurelio, j. 23.02.2006). Somente com a progressão de regime prisional o preso teria as condições necessárias para se readaptar ao convívio social, o que ficaria mais difícil quando saído…

cita outro ponto da decisão. Por essas razões, tendo testemunhas também do Corpo de Bombeiros confirmado a falsidade e perícias realizadas nos edifícios que obtiveram os laudos julgados falsos confirmando a irregularidade, Luiz Sérgio Pegoraro foi condenado por quatro vezes no artigo do Código Penal por falsidade ideológica, sendo dois crimes em concurso material. Engenheiro contesta Na sentença, o juiz Ubirajara Maintinguer descreve a alegação do engenheiro Luiz Sérgio Pegoraro. “O…

trabalho. Um caso que ganhou notoriedade pública, foi da vítima Maria da Penha Maia Fernandes, que por 20 anos, lutou para ver ser seu agressor sendo punido. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de homicídio, levando um tiro nas costas, enquanto dormia. O marido foi encontrado na cozinha,gritando por socorro,alegando que haviam sido atacados por assaltantes. Da primeira…

remédio através do qual “se instaura outra relação jurídica processual [diversa daquela estabelecida no processo original].” Em razão da finalidade da revisão criminal ser a correção de injustiças, buscando a restauração do status dignitatis do condenado, ela não tem prazo para ser proposta, bastando, apenas, que a decisão tenha transitado em julgado. Ou seja, o réu pode estar cumprindo a pena, tê-la cumprido, ou mesmo que ele já esteja morto, situação na qual os seus herdeiros poderão…

iniciada em 28 de setembro. MARÇO Ponte cai em Portugal Em 5 de março, no pior acidente em dez anos em estradas européias, dois carros e um ônibus caem em rio, após quebra de estrutura de ponte metálica, construída em 1886, que ligava os municípios de Castelo de Paiva e Entre-os-Rios, sobre o rio Douro, em Portugal. Em virtude da queda da ponte, o ministro de Obras Públicas de Portugal, Jorge Coelho, renuncia. Taleban destrói estátuas Em 9 de março, a milícia fundamentalista Taleban