Marcos Foi Condenado

ANÁLISE DO CASO CESARE BATTISTI Resumo do caso: Cesare Battisti foi preso pela primeira vez em 1972, por furto em Frascati; Em 1974 foi novamente preso e condenado a seis anos de prisão, por assalto a mão armada, sendo libertado em 1976, em 1977 foi preso novamente. Na prisão de Udine, conheceu Arrigo Cavallina, ideólogo dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que o introduz na organização, Battisti passa a viver na clandestinidade, estabelecendo-se em Milão, onde começa a…

Maomé. O caso provocou tumultos na capital Lahore, em março passado. Centenas de muçulmanos fundamentalistas atacaram a cidade de Joseph Colony, incendiando casas e ameaçando os cristãos Nesta quinta-feira (27/03), um tribunal do Paquistão condenou um cristão à morte por blasfêmia contra Maomé, segundo afirmou o seu advogado. O incidente desencadeou uma revolta em Lahore, segunda maior cidade do país asiático. Sawan Masih foi condenado por causa de uma conversa com um amigo…

promessa não foi cumprida e, durante cinco dias, os revoltosos percorreram as fazendas obrigando alguns donos de escravos a conceder a alforria. O movimento foi contido pela polícia da província. Os rebelados foram presos e julgados, cinco deles sendo condenados à morte. O líder da insurreição, Elisiário, escapou da cadeia, depois que a cela foi esquecida aberta. Os negros atribuíram o acontecimento a Nossa Senhora da Penha. Elisiário refugiou-se nas matas do Morro do Mestre Álvaro e…

promessa não foi cumprida e, durante cinco dias, os revoltosos percorreram as fazendas obrigando alguns donos de escravos a conceder a alforria. O movimento foi contido pela polícia da província. Os rebelados foram presos e julgados, cinco deles sendo condenados à morte. O líder da insurreição, Elisiário, escapou da cadeia, depois que a cela foi esquecida aberta. Os negros atribuíram o acontecimento a Nossa Senhora da Penha. Elisiário refugiou-se nas matas do Morro do Mestre Álvaro e…

5) Pelo princípio tempus regit actum: a) todos os fatos que ocorrem na vigência de uma lei são regidos por ela. b) depois de revogada, a lei ainda continua sendo aplicada aos casos que ocorreram durante a vigência dela. c) o sujeito pode ser condenado mesmo que sua conduta não seja mais considerada crime, se quando a praticou era tipificada pelo Código Penal como tal. d) Todas as anteriores estão corretas. 6) Durante a vacatio legis de uma lei penal: a) o sujeito que…

Tribunal. Nestes Termos, Pede Deferimento. Balneário de Camboriú, 30 de março de 2015. Renato J. Pfeilsticker – OAB – 000.05 RAZÕES DO AGRAVO EM EXECUÇÃO PROCESSO EXECUTÓRIO N. AGRAVANTE: X AGRAVADA: Justiça Pública Colendo Tribunal de Justiça, Egrégia Câmara, Ilustre Desembargador Relatos, Douto Procurador de Justiça: X, já qualificado nos autos, foi condenado às penas de regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas,…

Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto acompanharam o voto do relator Joaquim Barbosa, e manifestaram-se contra o voto do revisor, que deferira, no início do julgamento, a questão de ordem proposta por Thomaz Bastos. Marco Aurélio foi o único que aderiu ao voto do ministro-revisor. A maioria formada entendeu que a questão já fora superada no decorrer do inquérito e da atual ação penal, na decisão de recursos da defesa dos réus, e que o “juízo único” é…

restrições de órgão de saúde nacional. Por fim, reputou-se que não se aplicaria, à hipótese, o postulado da insignificância — em razão do valor do tributo sonegado ser inferior a R$ 10.000,00 — por não se cuidar de delito puramente fiscal. O Min. Marco Aurélio apontou que, no tocante ao débito fiscal, o legislador teria sinalizado que estampa a insignificância, ao revelar que executivos de valor até R$ 100,00 seriam extintos. HC 100367/RS, rel. Min. Luiz Fux, 9.8.2011. (HC-100367)…

respeitável sentença penal condenatória de fls. não merece prosperar pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – SÍNTESES DA ACUSAÇÃO A apelada ingressou com a presente Ação Penal na tentativa de ver condenado os apelantes sob a alegação de que, no dia 29 de março de 2008, por volta de 23h49min horas, na Rua Santa Leocádia, nº. 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado crime de homicídio…

respeitável sentença penal condenatória de fls. não merece prosperar pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – SÍNTESES DA ACUSAÇÃO A apelada ingressou com a presente Ação Penal na tentativa de ver condenado os apelantes sob a alegação de que, no dia 29 de março de 2008, por volta de 23h49min horas, na Rua Santa Leocádia, nº. 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado crime de homicídio…