Marcos Foi Condenado

trabalho aborda a pena privativa de liberdade descrevendo os procedimentos executados após a condenação do criminoso, apontando dados colhidos em pesquisas que revelam estatísticas alarmantes no cenário penitenciário brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Pena, Condenado, Regime, Sistema Prisional. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................10 CAPÍTULO 1 - LEI PENAL NO TEMPO 12 1.1. Direito…

Pádua. O regime disciplinar diferenciado é constitucional?; disponível em: ,-Acesso em 17/09/2011). O Governo Federal, em 2003, examinava a possibilidade de uma medida provisória para criar um sistema de ‘‘cárcere duro’’ no País, a ser aplicado aos condenados por crimes relacionados a organizações criminosas. Essa ideia original, tinha como finalidade dar amparo legal ao Regulamento Disciplinar Diferenciado (RDD), existente como norma administrativa em prisões de segurança máxima do Rio…

a campanha eleitoral de 1998, beneficiando o candidato do PSDB em Minas Gerais Eduardo Azeredo e, também, a candidatura de Fernando Henrique Cardoso à reeleição para a presidência da República.( Carta Capital, nº 708, 27 de julho de 2012). Um dos marcos dessa história foi a eleição de Fernando Henrique Cardoso em 1994, quando a coalizão tucano-pefelista imaginou iniciar um projeto de poder que, como acreditava o mentor de FHC, o ex-ministro das Comunicações Sérgio Mota, deveria durar 30…

Frei Lucas de Souza foi condenado ao tribunal do Santo Ofício por nao obeder os dogmas da Igreja Católica Romana . Frei Lucas de Souza era superior no convento de nossa Senhora das Mercês no ano de 1656 . Segundo o tribunal da Santa Inquisição ele foi condenado pelo crime de sodomia . Frei Lucas de Souza nasceu em Portugal em 1591 , quando cometeu pela primeira vez o pecado de sodomia tinha como cúmplice segunda a Igreja Católica o Frei Simão , os dois eram da mesma ordem : Castelhano da nação

pelo Juízo da ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIME DE USO E TRAFICO DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE (...), aqui qualificada como autoridade coatora, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – NATUREZA E SITUAÇÃO DA CAUSA: O paciente foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão, e 1.066 (um mil e sessenta e seis) dias-multa, sendo cada um fixado no valor equivalente a um trigésimo do salário mínimo, como incurso no…

Direito Penal -Aula 6 Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto. O…

164/2014 MARCOS MATEUS CAVALCANTI SILVA, interno já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO ICESP/PROMOVE, em atenção à Ocorrência 106141761/2014-PDF1, do dia 23 de junho de 2014, apresentar DEFESA pelos fundamentos de fato e de direito a seguir relatados: 1 - Breve relato O presente inquérito foi instaurado para apurar a transgressão disciplinar imputada a MARCOS…

“até o perdão do Príncipe”, ou mesmo por um prazo que não ultrapassasse dez anos. O exílio no Brasil era, no mínimo, por cinco anos e quando o crime não merecia tal punição, era enviado para a África, Castro Marim ou outra região de Portugal. Os condenados ao degredo pertenciam às três ordens da sociedade. Os nobres, embora possuíssem certos privilégios, como a dispensa dos açoites e, às vezes, das torturas, não ficavam livres das condenações e seus bens podiam ser confiscados pelo…

nome da lei advém de um caso ocorrido a uma mulher chamada Maria da Penha Maia Fernandes. Uma biofarmacêutica brasileira cearense que foi vítima de diversas agressões durante seis anos de casamento com seu ex-marido, um professor colombiano chamado Marco Antonio Heredia Viveros. Em 1983 Penha sofreu a primeira tentativa de assassinato levando um tiro enquanto dormia. Seu marido, Viveros se achou aos gritos na cozinha da casa alegando que tinham sido assaltados por bandidos. Como…

Fabiane Souza Quem sou eu? Brasileiro executado na Indonésia • Marco Archer Moreira, um traficante brasileiro, condenado à morte, diante das leis e costumes da Indonésia. • Em agosto de 2003, ele chegou de avião à capital Jacarta e desembarcou com 13,4 quilos de cocaína escondidos na armação de uma asa delta. Foi descoberto, preso e, em 2004, condenado à morte. • Durante dez anos, Marco acreditou que a pena seria suspensa. • Marco, aos 53 anos, foi fuzilado. Corredor da morte…