AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________.

JOANA DE TAL, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., RG nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada na Rua..., n°.., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., por seu advogado signatário (conforme procuração com poderes especiais anexa - doc. nº), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, vem com fulcro no artigo 41 e 44 do Código Penal combinado com parágrafo 3º do artigo 100 do Código Penal e artigo 5º, inciso LIX, da Constituição Federal interpor AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA em face de MARCOS DE TAL, profissão..., estado civil..., RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., n°..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., , pelas seguintes razões de fato e fundamentos:

DOS FATOS
No dia 15 de fevereiro de 2011, por volta das13 horas, na confluência das ruas Ouvidor e Augusta, Joana teve seu relógio subtraído por Marcos, que se utilizou de violência e grave ameaça, exercida com uma faca. Descoberta a autoria e formalizado o inquérito policial com prova robusta de materialidade e autoria, os autos permanecem com o Ministério Público há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação.

DO DIREITO
Sabe-se que o acusado cometeu o crime de roubo, conforme Art. 157, § 2º do Código de Processo Penal. Comprovada materialidade do crime e a autoria, formalizado pelo inquérito policial com prova robusta, ocorre que os autos permanecem com o Ministério Público por mais de 30 dias, sem qualquer manifestação, sendo que o prazo para oferecimento da denúncia é de 15 dias, conforme disposto no Art.46 do Código de Processo Penal, uma vez que o indiciado encontra-se em liberdade.
A infração cometida pelo Representado é de Ação Penal Pública Condicionada, razão pela qual é oferecida a presente, conforme