Ação penal Publica e Privada Direito Penal

AÇÃO PENAL PÚBLICA
&
AÇÃO PENAL PRIVADA

Tubarão
2010

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 3
2 AÇÃO PENAL...................................................................................................................... 4
2.1 AÇÃO PENAL PÚBLICA...................................................................................................4
2.2 AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.............................................................. 4
2.3 AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA.................................................................. 4
2,4 AÇÂO CONDICIONADA A REPRESENTAÇÂO.............................................................5
2.5AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA.................................................................................................................................... 5
3 AÇÃO PENAL PRIVADA................................................................................................... 5
3.1 AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA..........................................................................5
3.2 AÇÃO PENAL PRIVADA PERSONALISSIMA.............................................................6
3.4 AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA DA PUBLICA..............................................6
4 CONCLUSÃO........................................................................................................................7
5 REFERENCIA BIBLIOGRAFICA........................................................................................8

INTRODUÇÃO

Verifica-se no Código de Processo Penal normas que visam regular a atividade necessária para tornar evidente a relação jurídico- penal, sendo a ação penal um instituto processual penal.
A ação penal tem sua classificação sistematizada no Código Penal e de