Marco Regulatorio No Brasil

insegurança jurídica Aperfeiçoar e simplificar a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho Desestimular o conflito trabalhista e fortalecer soluções negociadas Regulamentar a substituição processual 3 CoNFedeRaçÃo NaCIoNal da INdÚsTRIa O marco regulatório das relações do trabalho gera insegurança jurídica, estimula o conflito, aumenta os custos de operação das empresas e impacta negativamente na sociedade ao desestimular a realização de investimentos e a geração de empregos. A…

governo; ■■ Aprofundar as medidas de desoneração tributária; ■■ Aprovar medidas que visem à melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização e na definição de marcos regulatórios claros em setores ligados à infraestrutura; ■■ Estimular as parcerias público-privadas, como forma de estimular o investimento no Brasil; ■■ Desenvolver ações para o avanço das reformas tributária, da previdência e das relações do trabalho. 2. PIB Industrial Descrição: Variação…

cenários Eixo Temático: Os dilemas da evolução da Matriz Energética do Brasil no entorno Sul-Americano Tema:O desafio do pré-sal. Os constrangimentos institucionais no cenário doméstico: o novo marco regulatório energético. Introdução A Lei 9.478/1997, também conhecida como Lei do Petróleo, pôs fim ao monopólio exercido pela Petrobras para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Por meio dela, ficou determinado que outras…

ônibus. Na atual conjuntura, a liberdade de expressão não se constitui em um direito pleno que pode ser exercido por todos. Há ainda outro problema em relação ao campo da mídia, (internet, TV, etc.), no qual o país ainda enfrenta defasagem em seu marco regulatório. Aspectos chave do direito à liberdade de expressão O direito à liberdade expressão é muito abrangente. Tem seis aspectos chave: 1. ‘A TODOS É RECONHECIDO O DIREITO….…’ A liberdade de expressão é um direito que pertence a…

muitos países desenvolvidos vêm crescendo os olhos para o Brasil. Em nossa economia temos ainda uma incógnita sobre o pré-sal, pois temos que pesquisar e estudar muito como vamos proceder com a extração do petróleo, contratamos empresas privadas ou utilizamos o capital do governo para este trabalho? Também procuramos entender o outro lado, sendo ele, o da ecologia, nossos peixes, nossa costa, nossas riquezas naturais das quais fazem do Brasil um país visto lá fora como um país…

O Debate sobre o marco civil da internet O texto de Rosemary Segurado1 diz respeito ao debate existente sobre o marco civil da internet. Ela mostra os dois lados do debate e apresenta o seu objetivo. Aspectos jurídicos e políticos e questões técnicas sobre a conexão a web são questões que surgem no debate. Porém o ponto mais debatido é a limitação da liberdade de expressão. Com isso, a autora propõe uma análise ao site: www.culturadigital.br Começaremos analisando o debate que existe…

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO Curso Superior de Tecnologia de Análise e Desenvolvimento de Sistemas Dilson Barros Marco Civil da Internet Salvador – 2014 0 Dilson Barros A Lei Marco Civil da Internet Trabalho Interdisciplinar apresentado como requisito parcial à obtenção da aprovação nas disciplinas Projeto integrado, do Curso Tecnológico em Análise e Desenvolvimento de Sistemas no 6º período, pelo Centro Universitário Jorge Amado. Orientadora: Prof.ª…

ECONÔMICO BRASILEIRO A economia brasileira, medida através do PIB, apresenta índices per capita baixos quando comparados com os de diversos países do mundo, desenvolvidos e em desenvolvimento. O consumo de energia e de energia elétrica per capita do Brasil, como consequência, são também baixos, estando, ultimamente, inferiores aos respectivos valores médios mundiais. Isto significa que o consumo energético nacional, em função da evolução da população e do desenvolvimento econômico e…

criou um novo ambiente com novas regras e agentes setoriais. A instituição de um marco regulatório no setor elétrico é de suma importância para a garantia da eficiência do modelo. Dessa forma, o trabalho analisa alguns aspectos teóricos da regulação econômica, e a partir desse esboço, se efetua uma descrição das principais mudanças ocorridas no setor elétrico brasileiro, destacando-se alguns instrumentos regulatórios utilizados pelo Estado para a estruturação do mercado. Palavras…

Nova O USO DOS RECURSOS GENÉTICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BRASILEIRO Introdução Introdução • A preocupação mundial com a redução da biodiversidade planetária promovida pelo impacto das atividades humanas é crescente • O Brasil abriga cerca de 13% de todas as espécies existentes • Além de políticas de comando e controle (restrições legais e fiscalização) cuja aplicação em um território tão vasto quanto o brasileiro é difícil, dar valor econômico à…