Marco Regulatorio No Brasil

A LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS COMO MARCO REGULATÓRIO PARA A COMPREENSÃO DO CONCEITO DE PORTO ORGANIZADO NO BRASIL Prof. MSc. Jorge Hector Morella Junior1 Luciano Angel Rodriguez** Resumo O presente trabalho explora a evolução dos serviços portuários dentro da ótica desenvolvimentista necessária para trazer o Brasil para o patamar dos sete maiores Estados. Nota-se que a Lei de Modernização dos Portos foi e é de suma importância para o aumento da produtividade nas operações…

do Sistema, a Eletronuclear adotou o seguinte posicionamento, que a destaca inequivocamente e passou a orientar seus negócios e ações: Declaração de Posicionamento A Eletronuclear será o protagonista na expansão da geração nucleoelétrica no Brasil, atuando de forma independente ou em parceria com outras empresas, contribuindo para a conquista da liderança global em energia limpa e segura pelo Sistema Eletrobras. 1.1 Atributos do posicionamento: Protagonista Pela sua…

A LUTA CONTRA A INTOXICAÇÃO PELO BENZENO NO BRASIL BENZENO É um hidrocarboneto aromático presente no petróleo, no carvão e em condensados de gás natural UTILIZAÇÃO DO BENZENO • Tem vasta utilização na industria química como matéria prima para inúmeros compostos; • É um subproduto na industria siderúrgica, presente no gás de coqueria,que também é utilizado como fonte energética, ampliando em muito seu potencial de contaminação • Está presente em combustíveis derivados do petróleo.

CGI.br e o Marco Defesa da privacidade de todos que utilizam a Internet; Neutralidade de rede; Inimputabilidade da rede. Civil da Internet O CGI.br e o Marco Civil da Internet O CGI.br e o Marco Civil da Internet Defesa da privacidade de todos que utilizam a Internet; Neutralidade de rede; Inimputabilidade da rede. O “Marco Civil da Internet” é um projeto de lei que visa a consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil. A…

(Mestrado em Ciências) – Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Nos últimos anos, um conjunto de fatores tem colaborado para expansão da energia fotovoltaica no Brasil. No entanto, ainda não se oferecem políticas públicas ou incentivos regulatórios para que as distribuidoras contribuam com a geração fotovoltaica sem prejuízo ao equilíbrio de suas operações. Diante disso, este trabalho buscou investigar a viabilidade de novos papéis para as…

transporte de aviões, até a zona principal de atuação dos mesmos. Servem como uma base móvel de operação, inclusive com pista de pousos e decolagens.  Relação do Modal com a Economia Um dos modais mais importantes para a indústria e a logística no Brasil, o transporte marítimo ainda não tem todo o seu potencial devidamente utilizado. Sua importância está diretamente ligada a intermodalidade, à geração de novos empregos, ao aumento na movimentação de cargas no país e ao fortalecimento…

Trata-se de um artigo de revisão bibliográfica, realizada sem restrição de tempo e idioma, utilizando as bases de dados da Web of Science, Bireme, Scielo e Lilacs, com descritores específicos. A contextualização dos esquemas regulatórios de produtos médicos no mundo e no Brasil e as regras básicas das normatizações existentes sobre o reprocessamento desses produtos são as fontes de subsídio que este estudo utiliza para analisar as implicações operacionais sobre essas práticas em…

florestas (regime intervencionista), mesmo em terras privadas, pois eram consideradas bens de interesse comum a todos os habitantes do país pela função pública (hoje poderíamos dizer ecossistêmica) que exerciam. Isso, porém, não foi uma novidade. No Brasil, quer fosse como Colônia, Império ou República, sempre houve a prevalência de uma percepção intervencionista do Poder Público sobre a propriedade das florestas. Refletindo sobre as características do Código Florestal…

enfrentamentos das mesmas. No Brasil em linhas gerais, o primeiro grande marco legal foi a promulgação da constituição federal brasileira de 1988 a qual inclui a assistência social, as políticas de saúde e previdência social, que compõe o tripé da seguridade social, no intuito de garantias de direitos do cidadão e dever do Estado, voltada a quem dela necessitar (BRASIL, 1988). O Segundo marco regulatório de direitos foi à sanção da Lei…

uma miríade de autoridades federais, estaduais e municipais. Em termos simples, a tributação varia de acordo com as empresas de mineração, dependendo da região e dos minerais que estão sendo explorados. Ultimamente todas as empresas de mineração no Brasil estão sujeitas a um imposto corporativo entre 10% e 15%, assim como aos direitos de regime conhecidos como Compensação pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). De acordo com os termos da CFEM, empresas de mineração são obrigadas a…